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TOMAR – PCP acusa Anabela Freitas de proferir «uma espécie de ameaça aos trabalhadores dos SMAS que não pretendem passar para a nova empresa Tejo Ambiente»

O Partido Comunista Português de Tomar confessa ter ficado com «bastante inquietação» depois de ouvir as palavras de Anabela Freitas, presidente da autarquia nabantina, na recente reunião do executivo, intervenção essa que teve eco na Hertz e que se centrou no “peso” dos recursos humanos do Município no orçamento da Câmara, num total de 55%. Num comunicado enviado para a nossa redacção, o PCP recorda que a eleita do Partido Socialista «comparou a Câmara a uma empresa, afirmando que nenhuma empresa seria viável se tivesse a estrutura orçamental da Câmara, pois, só o peso dos recursos humanos (vencimentos) significam 55% do orçamento, admitindo por fim que defende um programa de despedimentos na administração local», sublinha o mesmo texto. «Nos últimos quatro anos foi possível, a nível do poder local, a recuperação na autonomia administrativa e financeira das autarquias locais, nomeadamente na gestão de recursos humanos e na gestão financeira, de que são exemplo a possibilidade de contratação de trabalhadores sem restrições, a eliminação das limitações na determinação da estrutura orgânica das autarquias; a não aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso às autarquias, ou o fim da retenção do Fundo de Equilíbrio Financeiro para assegurar o orçamento da DGAL; bem como num conjunto de procedimentos em que nas autarquias a decisão cabe aos respetivos órgãos autárquicos». «Perante estas pequenas, mas importantes conquistas, com o papel determinante que o PCP desempenhou, é com preocupação que se ouvem estas palavras, em que é assumido pela Câmara Socialista, mais desemprego num concelho onde a necessidade é fixar jovens e não desertificar, mais desenvolvimento e não retrocesso. Palavras que também parecem soar como uma espécie de ameaça aos trabalhadores dos SMAS que não pretendem passar para a nova empresa TEJO AMBIENTE – EMPRESA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO MÉDIO TEJO, S.A., E.I.M, em Ourém. No que disse a Sra. Presidente, parece que já tinha partilhado com os autarcas do PSD a intenção de futuros despedimentos na Câmara, o que parece ser algo que não os preocupa. Por fim sobre o processo de descentralização de competências para as autarquias locais que também é mencionado, para justificar esse plano de despedimentos, o PCP no âmbito da CDU, sempre lutou e vai continuar a lutar para que este processo de transferência de encargos para as autarquias, não se concretize, porque as consequências, tal como prevíamos, já começam a aparecer»: