O PSD apresentou um conjunto de alterações ao Orçamento de Estado para 2020, de entre as quais consta o Reforço Orçamental das Instituições de Ensino Superior. A alteração ao artigo 128º do OE2020 prevê a inclusão de um montante total igual ao reforço feito à dotação inicial de 2019. Ou seja, as instituições partem para 2020 com o mesmo valor total de transferências do Orçamento de Estado que foi necessária em 2019 e não apenas com a dotação inicial que mais tarde foi reforçada e que o Ministro da Ciência já anunciou que não fará em 2020. Importa recordar que no caso do Politécnico de Santarém, a transferência do Orçamento de Estado em 2019 (grosso modo 12 milhões de euros), representam apenas 70% do valor necessário para salários (17 milhões de euros). Desta forma, acreditam os Deputados do PSD eleitos pelo distrito “será possível fazer uma gestão mais transparente e menos dependente da boa vontade do Ministro do Ensino Superior, com mais flexibilidade e com oxigénio financeiro necessário para fazer as reformas que são cada vez mais urgentes”.
Proposta de alteração do PSD
“Para as Instituições de Ensino Superior em que existiu necessidade e reforço orçamental no ano de 2019, é incluído em orçamento privativo a inclusão do montante igual a esse reforço como receita proveniente de transferência de Estado.” O reforço de verbas incluído no OE2020 na proposta inicial do Governo fica claramente aquém do aumento de encargos previstos com a progressão das carreiras, com a integração de precários e da redução de receitas prevista com o corte das propinas. Os Deputados eleitos pelo distrito consideram que os Presidentes dos Politécnicos e Reitores foram obrigados a assinar um Contrato de Confiança antes de conhecerem os verdadeiros montantes das verbas a incluir no OE2020. Desta forma, e apesar do financiamento continuar a não ser o idealizado, já garante pelo menos o mesmo montante que foi garantido no ano de 2019 face ao corte que já estava anunciado. Recordamos que a proposta inicial do Governo incluía apenas um acréscimo à dotação inicial de 2019 excluindo os montantes do reforço feito no final de 2019 de acordo com os valores indicados pelo Grupo de Monitorização e Controlo Orçamental das Instituições de Ensino Superior Público e que mesmo assim não foram cumpridos, deixando algumas instituições, como Santarém e Tomar, sem as verbas necessárias para a sua atividade.
Para termos uma verdadeira noção do subfinanciamento a que estas instituições estão votadas, veja-se por exemplo o Politécnico de Santarém que teve uma despesa em 2019 de 17. 834 403 milhões de euros em salários e a transferência do OE2019 apenas cobriu 70% desse valor (12.696 577 milhões de euros). Os Deputados do PSD referem que este reforço não resolverá todos os problemas das instituições de ensino superior, traz sim mais transparência e margem orçamental, nem dispensa um esforço conjunto de cada instituição para ser modernizar, melhorar a sua eficiência e a sua gestão.
