A Comissão Concelhia do Partido Comunista de Tomar emitiu um comunicado, remetido para a redacção da Hertz, onde aborda a questão do financiamento do chamado Ensino Artístico Especializado, considerando que a resposta do Governo a este sector «fere o direito constitucional à igualdade de oportunidades». Em outubro de 2020, o deputado comunista António Filipe, eleito pelo distrito de Santarém, questionou o Governo, através da Assembleia da República, sobre “as medidas que tencionava tomar para garantir o financiamento integral do acesso ao Ensino Artístico Especializado, sem discriminações, de todos os jovens que frequentam o ensino público, sem onerar as instituições com contrato de patrocínio e compensando-as de prejuízos que estejam a sofrer por insuficiências do financiamento público que é devido”. A resposta chegou: «Foi decidido lançar um concurso adicional, nos termos da lei, considerando os fins e os objetivos dos contratos de patrocínio”. Mais informa o Governo, na sua resposta, que “determinou a abertura de um concurso adicional, tendo para tal, sido autorizada a respetiva realização de despesa e assunção de encargos plurianuais, num montante de 12,9 M de euros”, em Conselho de Ministros realizado a 28 de janeiro de 2021». A resposta do Governo termina, informando que o prazo de candidatura para este concurso adicional «termina a 10 de fevereiro». O texto do PCP refere, então, que «face à resposta do Governo poderia ficar-se com a ideia de que o problema estava em vias de ser resolvido e que a igualdade de oportunidades tinha sido respeitada. Infelizmente não é essa a realidade. Com efeito o número de vagas abertas, por este concurso adicional, por exemplo, para o ensino da Dança, é o seguinte:
– Área Metropolitana do Porto – 26 vagas;
– Terras de Trás-os-Montes – 2 vagas;
– Região de Leiria – 1 vaga;
– Região de Aveiro – 1 vaga;
– Oeste – 3 vagas;
– Beiras e Serra da Estrela – 4 vagas.
Em Lisboa e no Médio Tejo não foi aberta uma única vaga, continuando muitos alunos de fora do financiamento, nomeadamente todos os alunos do 10.º ano da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, em Tomar. Claramente, o Governo está a acabar com este ensino, tirando a possibilidade de os alunos optarem pelo seu prosseguimento de estudos. Mais uma vez, ninguém, em especial por parte das respetivas escolas, entende o critério de abertura de vagas e como são feitas. Os alunos do ensino secundário, que ingressaram agora no 10.º ano, não foram abrangidos neste concurso adicional a nível nacional, abrindo vagas, apenas para o 5.º ano. Para além disso, o governo continua a atribuir mais vagas nos grandes centros que no interior, não se percebendo o critério, pois a maioria desses centros têm escolas públicas do ensino artístico especializado. Este tipo de concurso leva a uma desigualdade a nível nacional de oportunidades e de acesso ao ensino artístico especializado», refere, assim, este comunicado do PCP, que desafia «alunos, encarregados de educação e instituições a não baixarem os braços, a não se conformarem, a obrigarem o Governo a cumprir as normas Constitucionais que garantem a igualdade de tratamento e oportunidades a todos os jovens estudantes de artes».
