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TOMAR – «Os Verdes» questionam Ministério da Justiça sobre condições do Tribunal: barreiras a cidadãos com deficiência no centro da discussão

O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a existência de barreiras à acessibilidade no Tribunal de Tomar, «o que dificulta muito o acesso aos serviços judiciais pelos utentes com deficiências motoras ou mobilidade reduzida», refere o texto enviado para a redacção da Hertz. A questão em causa refere que o edifício do Tribunal «apresenta barreiras à acessibilidade, uma vez que existem vários lanços de escadas, sem que haja uma alternativa, nomeadamente uma rampa e/ou elevador, que permita o acesso dos utentes com deficiências motoras ou com mobilidade reduzida aos serviços judiciais. A escadaria constitui assim um obstáculo insuperável para os cidadãos em cadeiras de rodas ou com dificuldades de locomoção. A solução existente até ao momento, para ultrapassar estas barreiras arquitectónicas, passa por levar os utentes ao colo e/ou a braços até aos serviços deste Tribunal». «Os Verdes» recordam que o Estado tem a obrigação de promover medidas que proporcionem condições iguais aos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida.