A primeira sessão da nova Assembleia Municipal de Tomar, realizada na passada semana, aprovou a última versão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Tomar, através da votação “desconfortável” da maioria dos deputados municipais, após um “agastado” processo de revisão que demorou cerca de vinte anos. Os tomarenses já sabem que o PDM é um instrumento central do desenvolvimento territorial e do crescimento económico e social do concelho, pois define as linhas de orientação e as regras gerais a que devem obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo municipal.
Ao longo de “infindáveis” anos, nunca houve um grande envolvimento dos cidadãos nas várias fases do PDM, pois estas apoiaram-se mais nos pareceres de gabinetes e de organismos públicos (tipo: CCDR, APA, ICNF, DGPC…), e basearam-se menos nas opiniões dos autarcas e respetivas populações. Este PDM é um documento imposto de “cima para baixo”, tendo imensos constrangimentos legais, territoriais, naturais, físicos e económicos que os políticos locais e as populações tiveram de respeitar, sob pena de entrarem em “guerra” interminável com a administração central/regional. Ora, os munícipes foram apanhados na “curva” da discussão pública do PDM, onde pouco puderam acrescentar ou corrigir, pois os técnicos já tinham por eles analisado e decidido os detalhes do documento, durante os anos em que ele percorreu o “calvário” da revisão. Agora os cidadãos que não são técnicos de planeamento, admitem que os deputados municipais e os membros da câmara e juntas de freguesia não estão isentos de responsabilidades políticas, mas pouco poderão fazer pela “alma” do PDM a não ser colocar dúvidas existenciais:
-Que “diabo” de sistema democrático é este, onde os eleitores e os eleitos do concelho não conseguem meter “prego e estopa” em áreas tão decisivas para o seu presente e futuro, tanto no plano individual como no coletivo?
-Que “forças ocultas” decidem pelos tomarenses, quando eles próprios e os seus representantes políticos não travaram as “balizas” impostas por entidades estranhas ao concelho, apesar de o não conhecerem como os seus habitantes?
-Em que posição ficam os autarcas (da assembleia, câmara e juntas de freguesia), que não lideraram a elaboração e gestão política do PDM, deixando os técnicos traçar o documento a “régua e esquadro”, desvalorizando as suas competências aos olhos das populações?
-Em concreto, como fica servido o concelho e os residentes com um “documento-espartilho” que, apesar de abrir algumas “janelas” ao investimento, continua a fechar “portas” ao nosso desenvolvimento territorial, ambiental, económico e social?
Assim, as dúvidas podem suceder-se, mas estamos perante um caso exemplar que reúne a unanimidade do descontentamento em Tomar, sendo oportuno perguntar se no concelho, na região e até no país alguém terá respostas para as desilusões e penalizações dos tomarenses. José Rogério
