TOMAR – Novas competências do Município na área social já em vigor

TOMAR – Novas competências do Município na área social já em vigor

Entrou em vigor neste mês de abril o protocolo entre o Município de Tomar e o CIRE – Centro de Integração e Reabilitação de Tomar, relativo ao Rendimento Social de Inserção (RSI). Na prática, o CIRE mantém o acompanhamento social nesta matéria, no mesmo local e com a mesma equipa técnica, uma vez que é a entidade que tem executado este acompanhamento por anterior protocolo com o Instituto de Segurança Social. No entanto, por força da transferência de competências na área social do poder central para as autarquias, que o Município decidiu assumir a partir de 1 de abril, foi firmado este novo protocolo, assinatura que teve lugar nos Paços do Concelho, com a presença da presidente da Câmara, Anabela Freitas e da presidente da Direção do CIRE, Célia Bonet, bem como da vereadora Filipa Fernandes, responsável pelo pelouro da ação social. Nos termos do protocolo, o CIRE desenvolve as ações de acompanhamento dos beneficiários de RSI que visem assegurar uma efetiva participação dos mesmos na planificação e concretização da inserção social, profissional e comunitária, como também, de uma maior participação e responsabilização dos atores sociais relevantes, enquanto à autarquia compete prestar apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das ações a desenvolver por aquela instituição, acompanhar, monitorizar e propor ações de melhoria à execução do mesmo e disponibilizar acesso aos suportes de informação normalizados. Assim, as questões relacionadas com o RSI, continuarão a ser tratadas no CIRE, através dos contactos cirersi@gmail.com ou dos telefones 249 310 330 ou 912 434 198. As restantes competências nesta área que passaram para o Município, nomeadamente o serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, serão asseguradas por uma equipa contratualizada para o efeito, nas instalações do Gabinete de Intervenção Social da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente, situada na Rua Infantaria 15, n.º 108, 1.º andar, em Tomar, contactáveis pelo e-mail atendimentosocial@cm-tomar.pt, bem como pelos telefones 910 030 848 ou 910 036 215. O atendimento presencial tem lugar nestas instalações, entre as 9h30 e as 12h00, de segunda a sexta-feira, por marcação previa feita no Balcão Único do Município ou através dos contactos indicados.