Na última Assembleia Municipal, Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar que Município conseguiu obter do Estado o reembolso de parte do IVA suportado desde 2009, num montante de 504.485,36 €. Esta importante receita foi conseguida graças à decisão da autarca, de solicitar um esforço acrescido da Divisão Financeira da autarquia, que trabalhou nesse sentido desde finais do ano passado para realizar algo que podia e devia ter sido feito há muito. Em relação aos anos anteriores a 2009, por já se encontrarem caducados, não é possível apurar os montantes perdidos durante décadas pela sua não execução.
Sempre que estejam reunidos os requisitos para pedir o reembolso de IVA, as entidades com direito a esse crédito têm todo o interesse em fazê-lo, embora sujeito a um rigoroso procedimento fiscal e contabilístico. Isso leva a que empresas especialistas em assessoria de auditoria e gestão se proponham realizar essa tarefa cobrando aos municípios elevados honorários ou comissões sobre o valor conseguido de reembolsos.
Este trabalho nunca tinha sido feito no Município de Tomar mas, tendo-se verificado que haveria lugar a reembolso e que o mesmo poderia atingir um valor significativo, iniciaram-se em dezembro de 2014 os trabalhos de validação e organização de documentos, inerentes ao pedido de reembolso, cujo custo inerente ao pagamento de horas extraordinárias foi de aproximadamente 900 €.
O pedido de reembolso foi submetido no final do primeiro trimestre de 2015, tendo abrangido o movimento contabilístico desde 2009. Em junho, a Autoridade Tributária iniciou uma inspeção para auditar e validar o pedido de reembolso e respetivo valor. A auditoria exaustiva realizada foi concluída em finais de julho e aceite o referido pedido, tendo sido concedido o reembolso de 504.485,36 €, verba que de imediato deu entrada nas contas bancárias do Município.
O valor arrecadado possibilitou uma receita que não é despicienda, a qual permitiu fazer face a necessidades prioritárias durante o corrente ano, assim como dar continuidade ao pagamento de algumas dívidas mais antigas a fornecedores. Este esforço, de gestão cuidada e profissional, coloca o Município de Tomar entre aqueles que seguem as melhores práticas contabilísticas e orçamentais, sem procurar fugir à auditoria processual, nomeadamente por parte da Autoridade Tributária, com ganhos evidentes para toda a comunidade tomarense.
