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TOMAR – Município, freguesias e GNR juntos na sensibilização para a limpeza de terrenos

O executivo municipal recebeu os elementos dos GIPS (Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro) da GNR que, em articulação com os presidentes de Junta, percorreram as freguesias do concelho numa ação de sensibilização para a limpeza dos terrenos com vista à prevenção de incêndios florestais. Recorde-se que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, até dia 15 de Março, numa faixa com as seguintes dimensões:

– Largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;

– Largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), com o mínimo de 10 e o máximo de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros e compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa referida no número anterior a gestão de combustível nesses terrenos até ao dia 30 de Abril do presente ano.