O Município de Tomar confirmou, num esclarecimento enviado para a Hertz, que Luís Ferreira, ex-chefe de Gabinete da presidência, foi «classificado para ocupar a vaga de técnico de informática» depois de avaliado por um júri. E o texto refere que o processo foi «dado como concluído a 30 de Dezembro de 2015». Apesar desta certeza, o esclarecimento em causa – proveniente do Gabinete de Comunicação – garante que a presidente Anabela Freitas «desconhecia a finalização em concreto do processo, o que só denota a sua total e absoluta isenção no mesmo». Ainda assim, não deixa de ser curioso que Luís Ferreira pediu para ser exonerado do cargo de chefe de gabinete e que o despacho presidencial tenha sido publicado… a 30 de Dezembro. Ou seja, por aquilo que se entende do comunicado, Luís Ferreira não terá explicado a Anabela Freitas os motivos pelos quais pretendia sair de chefe de gabinete. E outra situação acresce a este processo: na reunião de Câmara desta segunda-feira, dia 4, Anabela Freitas disse que o concurso não tinha terminado, informação que, afinal, não corresponde ao que é escrito, agora, neste comunicado.
O texto do Município assegura que «ao contrário das dúvidas que foram levantadas publicamente, o processo teve uma transparência muito superior a procedimentos análogos e em uso, uma vez que o recurso a um júri (o qual tomou todas as decisões de avaliação com total autonomia), garante que não houve qualquer interferência da presidente da Câmara». O esclarecimento reforça que «são assim desprovidas de sentido todas as suspeitas colocadas no processo, não sendo sequer plausível imaginar que, quatro décadas depois do 25 de Abril, algum trabalhador da administração pública pudesse deixar de se apresentar a um concurso, apenas por se encontrar em nomeação política. Nem os cidadãos em funções políticas podem ser prejudicados, nem uma autarquia gerida por partidos da esquerda parlamentar poderia prejudicar os direitos constitucionalmente consagrados aos seus trabalhadores. Não há trabalhadores de primeira e de segunda. Todos os trabalhadores gozam de iguais direitos e deveres».
O comunicado termina a referir que «a gestão de pessoal implementada pela presidente da Câmara de Tomar tem sido sinónimo de empenho na resolução de graves e preocupantes problemas de quase 300 trabalhadores, os quais se viram privados durante quatro anos de cerca de um milhão e meio de euros em salários, que estão desde há um ano a ser pagos todos os meses».
Eis o comunicado na íntegra:
«O Município de Tomar abriu, no final de julho de 2015, um procedimento concursal em regime de mobilidade interna, com recurso a júri, para 12 lugares disponíveis no mapa de pessoal. Ao referido procedimento concursal, entre vários trabalhadores e para diferentes funções, concorreram, por já serem funcionários da administração local, vários trabalhadores, incluindo o anterior chefe de gabinete do Município, Luís Ferreira, tendo este, por avaliação do referido júri, ficado classificado para ocupar a vaga de técnico de informática, processo dado por concluído em 30 de dezembro de 2015, com a aceitação do seu serviço de origem e do próprio. A presidente de Câmara desconhecia a finalização em concreto do processo, o que só denota a sua total e absoluta isenção no mesmo. Ao contrário das dúvidas que foram levantadas publicamente, o processo teve uma transparência muito superior a procedimentos análogos e em uso, uma vez que o recurso a um júri (o qual tomou todas as decisões de avaliação com total autonomia), garante que não houve qualquer interferência da presidente da Câmara. Esta, aliás, não é prática corrente em processos de mobilidade – o habitual é que estes processos sejam aceites por mero despacho de aceitação dos presidentes ou dos dirigentes com competência delegada. Neste processo de mobilidade interna estão terminados e aceites os referentes a um técnico superior de turismo, a um assistente técnico de turismo, a um motorista de transportes coletivos e a um técnico de informática. São assim desprovidas de sentido todas as suspeitas colocadas no processo, não sendo sequer plausível imaginar que, quatro décadas depois do 25 de Abril, algum trabalhador da administração pública pudesse deixar de se apresentar a um concurso, apenas por se encontrar em nomeação política. Nem os cidadãos em funções políticas podem ser prejudicados, nem uma autarquia gerida por partidos da esquerda parlamentar poderia prejudicar os direitos constitucionalmente consagrados aos seus trabalhadores. Não há trabalhadores de primeira e de segunda. Todos os trabalhadores gozam de iguais direitos e deveres. Aliás, a gestão de pessoal implementada pela presidente da Câmara de Tomar tem sido sinónimo de empenho na resolução de graves e preocupantes problemas de quase 300 trabalhadores, os quais se viram privados durante quatro anos de cerca de um milhão e meio de euros em salários, que estão desde há um ano a ser pagos todos os meses».
