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TOMAR – Movimento de cidadãos que pretende separar a Junceira da Serra diz que a «vontade popular venceu»

O Movimento de Cidadãos que pretende separar a Junceira da Serra, atual união de freguesias do concelho de Tomar, emitiu um comunicado onde se congratula pelo facto de a «vontade popular e democrática» ter ganho, referindo-se, neste particular, à recente votação que ocorreu em Assembleia de Freguesia Extraordinária, onde o sim ao divórcio venceu por maioria, recorde-se. Nesse mesmo texto, enviado para a redação da Hertz, os aderentes dão conta de um «descontentamento generalizado com a situação dos últimos anos da evolução da Freguesia pelo que, apoiados e motivados pela população local, independentemente de serem recenseados ou não na Junceira, são residentes e clamam pela desanexação agindo todos numa voz comum em que se clama para que a Junceira volte a ser Freguesia, ou seja, que se proceda à desagregação dos lugares de Balancho, Cardelas, Carril, Casal do Arroz, Casal de São José, Celão, Fonte Dom João, Hortinha da Junceira, Junceira, Matacão, Maxial, Monte Novo, Moinho da Costa, Outeiro de Pai Mouro, Paixinha, Poço Redondo e Vales». Quanto à mencionada Assembleia, o Movimento refere que terá sido «a primeira vez em que tanta população se reuniu com um único objetivo», ou seja, «verificar se os seus representantes defendiam a sua população». O comunicado recorda que «essa própria vontade é assumida pela edilidade ao afirmar no seu parecer que é favorável à desagregação da União de Freguesias de Serra e Junceira nas Freguesias da Junceira e da Serra. Querem os Junceirenses, nascidos, recenseados, residentes habituais ou habitantes sazonais, que a Junceira retome a ser uma Freguesia independente, de plenos poderes e direitos, dona do seu destino, recuperando a sua Dignidade e a sua Essência, tal como o têm feito há centenas de anos, em que se comemora o seu aniversário de Freguesia autónoma e independente. Essa vontade foi evocada e a democracia respondeu, ou seja, o regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal, foi uma realidade, a qual permitiu o exercício livre e igual da autodeterminação política», acrescenta o texto.

«Com base neste processo democrático, a população considerou que a reversão do processo de agregação de freguesias decorrente da Lei n.º 22/2012 e da Lei n.º 11-A/2013, que permitiu extinguir a Freguesia de Junceira, não melhorou em nada no que consistia a base da pretendida na reforma da Administração Local, pelo que decidiram e manifestaram essa decisão aos seus eleitos, pela desagregação da União de Freguesias de Serra e Junceira numa nova Freguesia de Junceira. Nessa senda, considerando que emergem quatro elementos essenciais relativos à essência da freguesia, o território – em razão do lugar; o agregado populacional – constitui o substrato humano da autarquia local e é através dele que se definem os interesses a prosseguir pela autarquia, acarretando, por isso, a cada membro da autarquia, uma panóplia de direitos e deveres; os interesses comuns – servem de fundamento à existência das autarquias locais; e, por fim, os órgãos representativos – é através de eleições (eleições autárquicas) que são escolhidos os representantes das populações locais para exercerem a função de órgãos das autarquias locais, denominando-se, por isso, de órgãos representativos, em bom rigor, quando a autarquia local não é administrada por órgãos representativos das populações que a compõe, não reúne este elemento essencial, ficando “ferida” na sua génese. Na área da Freguesia da Junceira, a descentralização administrativa e o reforço do papel do Poder Local, é um vetor estratégico de desenvolvimento, pelo que a unificação foi muito negativa e prejudicial às populações da antiga freguesia da Junceira, com esse foco a mesma uniu-se e apresentou a sua vontade popular aos seus representes, vontade esta que irá continuar o seu caminho e, tendo por base os principio e valores democráticos de respeito por esta vontade, estamos certos que os próximos patamares de decisão democrática, Assembleia Municipal de Tomar e Assembleia da República, não nos vão desiludir, nem quebrar a confiança na democracia alicerçada na vontade popular. O que se passou na Junceira, foi, ao seu nível, um exemplo de DEMOCRACIA manifestada pela VONTADE POPULAR», finaliza o mesmo comunicado enviado para a redação da Hertz.