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TOMAR – Hugo Cristóvão e a publicação da REN: «Vai permitir que muitos investimentos privados possam, finalmente, avançar»

Foi finalmente publicada, em Diário da República, a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Tomar, com as áreas a excluir e a incluir. Recorde-se que o procedimento de delimitação da REN foi elaborado em paralelo com a revisão do Plano Diretor Municipal, com acompanhamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pela sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial. O presidente do município de Tomar já reagiu à publicação da REN em Diário da República. Em declarações à Hertz, Hugo Cristóvão reforçou a importância do documento para a gestão do território, desde logo no que diz respeito ao desbloqueio de investimentos privados: «Esta matéria não é uma competência dos municípios e, por isso, é sempre publicada, neste caso pela CCDR e pela Agência Portuguesa do Ambiente após decisão do Conselho de Ministros. Finalmente temos este processo fechado, o que vai permitir com que muitos investimentos privados – e também públicos – que estavam presos por esta indefinição possa, agora, avançar. Aqui no Município tínhamos conhecimento de vários».

Hugo Cristóvão admitiu, por outro lado, que haverá situações em que alguém tinha espaços que não estavam na REN e que, agora, irão integrar essa reserva. O autarca quis, depois, responder à polémica que chegou às redes sociais, onde se disse que o Município «não estava a dizer toda a verdade» e que a delimitação tinha sido desenhada pela Câmara: «De facto, foi colocado a circular nas redes sociais que o Município não estava a dizer toda a verdade e que a proposta era, precisamente, do Município. Tenho de relembrar que a Reserva Ecológica Nacional, como o próprio nome indica, é uma definição que é feita para o país todo, sendo definida por vários critérios, como os leitos de cheia, a defesa dos ecossistemas, a proteção do que está no subsolo… Ou seja, há muitas razões para decretar determinado terreno como REN. Essa reserva está, então, definida há vários anos e, depois, o que os Municípios tentam fazer na revisão do PDM é propor exclusões, ou seja, zonas que são retiradas. E foi isso que fizemos durante estes anos… para chegarmos, finalmente, a este fim.