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TOMAR – Hoje há Assembleia Municipal dedicada ao 25 de Novembro. PS não irá comparecer à sessão. CDU também não e fala em «impulso tardio de ajuste de contas com a Revolução de Abril»

O Partido Socialista, através da sua Concelhia, já fez saber, em comunicado, que não irá marcar presença na sessão extraordinária que a Assembleia Municipal de Tomar marcou para esta segunda-feira, com o intuito de realizar uma “Análise Histórica do Golpe Militar do dia 25 de novembro de 1975”. Recorde-se que este encontro ficou definido após a apresentação de um requerimento aprovado por PSD e CDS. Assim será no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a partir das 21 horas. E, horas antes da sessão, para além do PS, também a CDU já tomou posição pública e, sabe a Hertz, também não irá marcar presença. Quanto aos socialistas, por exemplo, começam por citar Hugo Cristóvão, presidente da Câmara e da Concelhia, que referiu, no último Dia da Cidade: “Celebremos o que une, não o que divide”. Ficou dado o mote para duras críticas às «intenções» de sociais-democratas e centristas: «apesar de a própria Assembleia Municipal ter já chumbado maioritariamente uma moção para celebrar o dia 25 de novembro, vem-se agora, de forma intempestiva, sobranceira, de afronta e nada querendo unir (antes pelo contrário), no decurso de uma assembleia apresentar um requerimento para esse efeito. A demonstração clara de que as intenções são apenas panfletárias e muito longe da tal dignidade que uma qualquer celebração abrangente devesse ter». Já a Coordenadora da CDU de Tomar escreve, também em comunicado, em «impulso tardio de ajuste de contas com a Revolução de Abril, que não está desligado do crescimento movimentos políticos e forças de caráter retrogrado, antidemocrático e fascizante na sociedade portuguesa. Desengane-se quem, por leitura do ponto único da ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, considerar que esta não é uma sessão comemorativa», critica a CDU nesse mesmo texto.

Comunicado do PS:
1. “Celebremos o que une, não o que divide”, afirmou o Presidente da Câmara no seu discurso do último dia da Cidade. Em Tomar, o Município evoca várias datas ao longo do ano e, além do 1 de março, celebra cerimonialmente, apenas desde 2014, e já com a atual governação, o Dia da Liberdade, o 25 de abril. Isso não impede certamente que, existindo acordo prévio e com dignidade, se pudesse até a vir evocar outras datas, como a de hoje, o 25 de novembro – desde que nunca querendo dar-lhe a mesma importância dada ao dia que há 50 anos a sociedade portuguesa celebra, o Dia da Liberdade. A política deve ter – tem de ter – momentos serenos de conversa, de acordo, fundamentais para quando se quer fazer algo que una. E os líderes políticos devem ter essa a capacidade de se sentar e obter essa serenidade que atinja consensos.

2. Nada disso aconteceu mais uma vez. Apesar de a própria Assembleia Municipal ter já chumbado maioritariamente uma moção para celebrar o dia 25 de novembro, vem-se agora, de forma intempestiva, sobranceira, de afronta e nada querendo unir (antes pelo contrário), no decurso de uma assembleia apresentar um requerimento para esse efeito. A demonstração clara de que as intenções são apenas panfletárias e muito longe da tal dignidade que uma qualquer celebração abrangente devesse ter. A atitude é de tal forma vincada e os atropelos tantos, que o PSD se prestou depois a enviar convites, tentando passar sub-repticiamente a ideia de algo que não existe. Não há nenhuma cerimónia, não há nenhuma comemoração agendada pelo Município.

3. O que há é apenas, por via de um requerimento do PSD e do CDS, é uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, para discutir uma “análise Histórica do Golpe Militar do dia 25 de novembro de 1975”. Outros poderiam dizer, uma tentativa de reescrever a história. Que fique claro, apesar das intenções de desunião serem claras quando 49 anos depois se quer, agora, dar destaque a esta data, não é essa data que está em causa para o PS em Tomar – até porque o PS e os seus líderes de então, a começar por Mário Soares, foram ao longo de todo esse processo fundamentais. Está sim a forma totalmente contrária ao espírito da Democracia e de tudo o já antes afirmado.

4. Assim, após profunda reflexão, torna-se público que, com exceção do Presidente da Assembleia Municipal (por razões regimentais do próprio órgão) o Partido Socialista não marcará presença nesta sessão, em razão dos vários aspetos já fundamentados. E acrescentamos, o Partido Socialista em Tomar e no País, sempre defendeu uma visão integradora da nossa história democrática, onde o 25 de abril, o PREC e o 25 de novembro são peças de um mesmo processo histórico que culminou na consolidação da democracia portuguesa. Não aceitamos visões maniqueístas que pretendam reduzir este período complexo a narrativas simplistas de “bons” e “maus”. O Partido Socialista de Tomar mantém-se firme na defesa de uma Democracia madura e inclusiva, onde o debate político se faz com elevação e respeito pela verdade histórica. Não pactuaremos com tentativas de instrumentalização política que em nada dignificam a memória dos tantos quantos lutaram pela liberdade e pela democracia plena em Portugal. A Liberdade deve celebrar-se sem tentativas de aproveitamento partidário e sem divisões artificiais entre democratas, que só favorecem precisamente os saudosistas de tempos anteriores.

5. Para além da seriedade e elevação que devem existir na atividade política, algo é certo, números políticos à parte: há assuntos reais, todos os dias, para resolver na comunidade e é isso que a comunidade espera dos eleitos. E é nisso que o PS e os seus eleitos estão concentrados: trabalhar, trabalhar, trabalhar.

Comunicado da CDU

«Por iniciativa dos grupos municipais do PSD e do CDS-PP haverá, pela primeira vez, uma sessão invocativa do 25 de novembro na Assembleia Municipal de Tomar. A questão impõe-se: 49 anos volvidos do 25 de novembro de 1975, porque pretende agora a direita invocar tal data? Para a CDU, a resposta é clara. A invocação do 25 de novembro não é mais que uma estratégia de desvalorização do 25 de Abril, dos seus valores e conquistas, e uma distração dos reais problemas do concelho. Não é mais que um impulso tardio de ajuste de contas com a Revolução de Abril, que não está desligado do crescimento movimentos políticos e forças de caráter retrogrado, antidemocrático e fascizante na sociedade portuguesa. Desengane-se quem, por leitura do ponto único da ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, considerar que esta não é uma sessão comemorativa. Se nele se lê “Análise Histórica do Golpe Militar do dia 25 de novembro de 1975, no contexto da consolidação da democracia em Portugal” é porque o primeiro requerimento das bancadas do PSD e do CDS-PP que propunha a sua comemoração foi rejeitado. Afinal, o regimento da Assembleia Municipal não prevê sessões extraordinárias comemorativas além das relativas ao primeiro de março e ao 25 de Abril. Em face do ponto único da convocatória, impõe-se uma outra questão: caberá aos eleitos municipais, a maior parte sem qualquer formação historiográfica, fazer uma “análise histórica” do 25 de novembro de 1975 ou de qualquer outro momento da nossa história? A Assembleia Municipal é um órgão do poder local que tem como funções fiscalizar, debater e apresentar propostas sobre os destinos do município, e celebrar as datas que lhe são verdadeiramente importantes, não é um congresso de historiadores. Quando a população do município se debate com problemas reais, referentes ao aumento do preço da água, à situação de insegurança vivida pelos trabalhadores da Temahome e suas famílias, à falta de transportes públicos ou ao envelhecimento da população, PSD e CDS-PP propõem uma Assembleia Municipal extraordinária com o objetivo encapotado de celebrar o 25 de novembro. Sim, porque o seu objetivo nunca foi, nem nunca será, analisar historicamente o 25 de novembro. O seu objetivo é reescrever a História. É assinalar, com indisfarçável saudosismo, o 25 de novembro como aquilo que desejariam que tivesse sido – o regresso ao passado. É tentar equivaler um golpe contrarrevolucionário com uma revolução libertadora que devolveu a democracia e a liberdade ao povo português e que abriu caminho a um futuro de progresso, desenvolvimento e emancipação social que décadas de política de direita tem cerceado. É reintroduzir os fatores de divisão na sociedade portuguesa que marcaram o 25 de novembro em detrimento daquilo que une o povo sobre o que representa Abril, as suas conquistas e valores. Fiel a Abril, à memória da resistência antifascista e ao processo revolucionário, fiel ao legado de luta do povo português contra os golpes contrarrevolucionários e antidemocráticos; fiel aos valores da liberdade e democracia – conquistas de Abril – a CDU apela a todos os democratas e patriotas que rejeitem esta operação de normalização das ideias saudosistas e reacionárias da direita portuguesa, desde sempre inconformada com as conquistas de Abril. É Abril que deve ser comemorado enquanto o momento mais marcante da nossa história e não o que contra ele se arquitetou de conspirações, golpes e práticas que o negam e pretendem desvalorizar».