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TOMAR – Há quem tenha rendimentos mensais na ordem dos 2 mil euros… e usufrua de habitações sociais da Câmara Municipal!

A revelação surgiu por ocasião de um conjunto de questões colocadas por Pedro Marques na reunião da Câmara de Tomar desta segunda-feira: o vereador dos Independentes quis saber se há rendas relativas à habitação social sujeitas a aumentos… e Hugo Cristóvão, vereador com responsabilidades na área em causa, deu conta de que existem «meia dúzia» de agregados com rendimentos aproximados aos dois mil euros a usufruírem deste apoio social, o que, desde logo, causou total surpresa. Ou seja, nesta altura, há famílias com rendimentos bem acima da média para um agregado que, efectivamente, necessita de ser ajudado mas que, apesar de ter acesso aos referidos rendimentos paga uma renda… que poderá chegar aos 40 euros. Hugo Cristóvão esclareceu, depois, que estão em causa pessoas com idade superior a 65 anos e, por isso, a Lei prevê que continuem nas referidas habitações, ainda que com acerto na renda social… que poderá chegar aos 135 euros mensais, tecto este que, sublinhe-se, ainda não conheceu qualquer aplicação na prática: «Do total das cerca de 150 habitações, só foram ainda actualizadas as rendas dos novos contractos, ou seja, cerca de sessenta, sendo que este procedimento irá continuar. Há um conjunto de rendas que sobem e outras descem. Estamos a falar de valores que variam entre os 5 euros e pouco e até aos 40 euros. Há, de facto, meia dúzia de situações em que os rendimentos dos agregados são avultados mas pertencem a pessoas com mais de 65 anos que, segundo a Lei, têm direito a continuar com as habitações. Mas aqui tem que se aplicar a renda social em função dos rendimentos… E, no máximo dos máximos, estaremos a falar em cerca de 135 euros. E não há, neste momento, nenhuma renda nesse máximo. Alguém que tem estes rendimentos de mil e tal, dois mil euros e não possam pagar 135 euros de renda… Temos que ter a noção do que estamos a falar!».