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TOMAR – Governo “esqueceu-se” da A13 no lote das estradas que terão redução nos custos de portagens. Câmara não gostou e vai actuar

A medida já foi tornada oficial pelo Governo: as portagens, ex-scut, do Interior de Portugal vão sofrer um decréscimo no respectivo valor, a exemplo do que a Hertz avançou na última semana, sendo que estas mudanças irão acontecer até ao início do Verão. Pedro Marques, Ministro do Planeamento e Infraestruturas, assim o garantiu, nesta terça-feira, ao mesmo tempo que lamentou a surpresa negativa com que este Governo se deparou no caso da A23, precisamente a via que atravessa o Médio Tejo. O governante justificou esta excepção com a renegociação levada a cabo na liderança de Pedro Passos Coelho, que passou as receitas das portagens para o concessionário, ou seja, o Estado não tem liberdade para mexer nestes preços. Ainda assim, Pedro Marques deixou claro que o Governo quer concretizar essa redução de portagens e, por isso, vai ter que negociar com a Ascendi, que deverá resultar em custos associados. Relativamente à A13, estrutura que atravessa, por exemplo, Tomar, Vila Nova da Barquinha e Ferreira do Zêzere, tudo aponta para que os preços continuem na mesma, ainda que estejam em causa valores que se enquadram dentro dos mais caros do país.

A Câmara Municipal de Tomar está desagradada com o facto de o Governo não incluir a A13 no lote das estradas cujas portagens terão uma redução de custos para os utilizadores. Tal como a Hertz avançou na última semana – e reforçou nesta terça-feira – a intenção do Ministério do Planeamento e Infraestruturas passa por reduzir as tarifas das ex-scuts ou então nos casos em que não existam alternativas válidas. Deste extenso lote foi deixada de fora a A13, sem que se percebam bem as razões uma vez que até estão em causa valores que se enquadram dentro dos mais caros praticados em Portugal. Desta forma, Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, foi a voz desse descontentamento e deu conta de que o Município já efectuou duas diligências, uma das quais junto do próprio Governo: «O Município tomou a iniciativa de solicitar à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para que se agende, com carácter de urgência, para que se tome uma posição sobre a A13 e estamos a enviar uma exposição para enviar para o respectivo Ministério. A A13 tem das portagens mais caras do país, servem o Interior e é importante para as populações e para as empresas».

João Tenreiro, vereador do Partido Social-Democrata, também demonstrou uma posição que se centra numa rápida intervenção do Município nabantino nesta questão, lamentando que Pedro Marques, Ministro do Planeamento e Infraestruturas, deixasse a A13 de fora do lote das vias que terão as portagens com custos menores: «Falou de quase todas as estradas, menos da A13. Para que o Ministro se esqueceu. A questão é importante porque é das scuts mais caras. Devemos estar unidos e marcar uma posição. Uma posição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo poderá ter efeito, mas uma deliberação tomada por nós os sete terá outro de certeza».

Bruno Graça, vereador eleito pela Coligação Democrática Unitária, também usou a palavra para sublinhar que o Partido Comunista Português está a efectuar diligências, na Assembleia da República, para que a A13 faça parte do lote anunciado: «Sei que em termos do Parlamento há uma discussão, debate e negociação entre o PCP e o Governo no sentido de a A13 ser incluída no pacote das isenções. Concordo que o Município deverá reforçar esta ideia e pressionar as entidades oficiais. Devemos juntar forças para conseguir os objectivos».

Pedro Marques, vereador dos Independentes, foi mais incisivo, ao ponto de recuar no tempo para recordar um protocolo que existia no tempo da presidência de Corvelo de Sousa, acordo esse com as Infraestruturas de Portugal. O eleito dos IpT, a este propósito, apontou baterias para PSD e PS: «Antes de ser A13, era IC3… Gostava de relembrar que no mandato do doutor Corvelo de Sousa havia um protocolo com a Infraestruturas de Portugal por causa da Nacional 110 entre o Bonjardim e o IC9 e esse protocolo previa que a estrada, depois de recuperada, fosse do Município. Havia uma declaração negocial das Infraestruturas de Portugal e, nem que fosse judicialmente, eram obrigados a aceitar aquela situação. Isto arrastou-se muito tempo e ele (ndr: Corvelo de Sousa) trouxe o assunto à reunião do executivo e o PSD e o PS aprovaram a alteração, ou seja, nós fizemos a recuperação da 110 a custo do Município e a estrada continua a pertencer às Infraestruturas de Portugal. Se esta estrada fosse propriedade do Município eles não tinham alternativa e pelo menos o pórtico entre o cruzamento para Castelo de Bode e o cruzamento para o Carril não era tachado. Acho esta preocupação muito curiosa quando, na altura, isto foi debatido. Mas aprovaram essa alteração. Isto é algo de histórico que deve ser colocado para que esse pórtico deixe de ser taxado, independentemente da baixa que se registar nos custos».