É uma medida que se esperava perante o atual quadro atmosférico: o Governo alargou o prazo de obrigatoriedade de limpeza de terrenos até final do mês de Maio, contrariamente ao que estava definido e que apontava para 30 de Abril. «A decisão tem por base as condições meteorológicas verificadas nas últimas semanas, com precipitação persistente e elevados níveis de humidade no solo, que têm dificultado a execução dos trabalhos no terreno», refere o recente comunicado do Conselho de Ministros, razões a que se juntam, ainda, «os efeitos das recentes tempestades que atingiram várias regiões do país, provocando significativas acumulações de material lenhoso derrubado». Recorde-se que os infratores podem incorrer numa coima que pode chegar aos cinco mil euros, isto para pessoas singulares, e de 25 mil, para empresas. Essa gestão do combustível deve ser efetuada à volta de casas, estabelecimentos e aldeias, como forma de prevenir e mitigar os efeitos dos incêndios rurais. Está em causa a limpeza numa faixa mínima de 10 metros (territórios agrícolas) ou de 50 (territórios florestais) à volta das edificações. Esta gestão também deve ser efetuada pelas entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviária, elétrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas.
