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TOMAR – GNR considera Açude do Mouchão como “ilegal” e avançou com processo de contra-ordenação contra a Câmara Municipal

A Guarda Nacional Republicana – através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, considerou como «ilegal» o Açude do Mouchão – recentemente alterado pela Câmara de Tomar «em favor da segurança e eficácia», referiu, na altura, a autarquia em nota de imprensa. No entanto, após uma queixa de Américo Costa, do grupo ambiental “Aqua”, a GNR decidiu intervir no terreno e em resposta a esse denúncia referiu que «foi possível verificar a veracidade dos factos denunciados, relacionados com a construção ilegal de um açude». «Neste contexto e no âmbito das suas competências, o SEPNA elaborou um Auto de Notícia por Contraordenação, remetido à Agência Portuguesa do Ambiente para instrução do processo contraordenacional», reforçou o texto que dá resposta à queixa, texto esse publicado nas redes sociais pelo próprio Américo Costa. Recorde-se que, em Outubro último, a Câmara de Tomar justificou a intervenção no referido braço do rio Nabão, referindo que a estrutura «permite, em quaisquer condições hidráulicas do rio, executar em Maio a represa que conduzirá a água até à roda do Mouchão, podendo esta última ser desmontada em Outubro, permanecendo a estrutura base do açude». No mesmo esclarecimento, o Município assegurava que o açude «permitia o normal escoamento das águas e em caso de cheias ou forte caudal afluente à cidade, reter os troncos e outros detritos que serão prontamente removidos com o auxílio de grua, evitando passagem dos mesmos para a zona a jusante do açude e consequentes problemas de retenção destes na Levada e na Ponte Velha».