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TOMAR – Fiscalização ao licenciamento de esplanadas vai ‘apertar’ em Março. Infratores estão sujeitos a contraordenações

A fiscalização vai apertar em Tomar no que diz respeito à ocupação de espaço público, em particular de esplanadas. Durante os meses de Janeiro e de Fevereiro, tal como tem acontecido nos últimos anos, a Câmara assumiu uma postura «tolerante» mas, agora, já em Março, as mencionadas estruturas serão alvo de um olhar mais efetivo por parte dos serviços de fiscalização municipais, sendo que os infratores estarão sujeitos à aplicação de contraordenações. Nesse sentido, todos os munícipes e, principalmente, agentes económicos que recorram a esplanadas, toldos, painéis publicitários ou outros terão que apresentar a documentação legalmente definida para o efeito, com comprovativo de autorização emitida pela autarquia nabantina. Foto de arquivo