A Agência Portuguesa do Ambiente reagiu a uma notícia veiculada pela Hertz, peça essa onde é referido que esta entidade, responsável pelo controlo da água no Nabão, tem «assobiado para o lado» enquanto o rio tem sido sujeito a vários atentados ambientais. Num esclarecimento enviado para a nossa redacção, a APA confirma, então, que «no Nabão são ultrapassadas as normas de qualidade, denotando contaminação bacteriológica», tudo indicando, então, que estarão em causa coliformes fecais, sendo que não foi referido se de origem humana ou animal. Ainda assim, em jeito de complemento, a Agência Portuguesa do Ambiente garante que «está em execução um levantamento e verificação de possíveis fontes de poluição relacionadas com a atividade pecuária e com a indústria de transformação de azeite». A outro nível, a APA sublinha que «as ETAR do Alto Nabão e de Seiça viram as suas licenças de descarga de águas residuais na linha de água, ser reformuladas e com base numa análise combinada, que tem em consideração as condições do meio recetor, a carga descarregada no meio e os usos instalados na linha de água. A licença de descarga das ETAR é, pois, mais exigente».
Fica, então, na íntegra, o esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente, em reacção à notícia veiculada pela Hertz:
«Considerando notícia AQUI veiculada, junto coloco esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente.
A Agência Portuguesa do Ambiente e a GNR/ SEPNA-Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente têm acompanhado os casos de poluição que surgem, em períodos de pluviosidade, no rio Nabão na cidade de Tomar. Importa referir que as redes na cidade não são totalmente separativas, ocorrendo assim em períodos de pluviosidade problemas com o transporte nos coletores dos caudais de águas residuais urbanas, e o mau funcionamento de algumas estações elevatórias existentes na bacia hidrográfica. A APA em conjunto com os Municípios de Tomar e de Ourém tem promovido um trabalho de proximidade, para serem detetadas estas situações e resolver os problemas de funcionamento das redes de drenagem. O Município de Ourém informou a APA das situações que detetou e está a proceder a correções de situações que constatou. Para resolver os problemas de falta de redes de drenagem e da sua gestão de uma forma mais eficiente, está a Comunidade Intermunicipal em conjunto com os municípios a promover a criação de uma empresa multimunicipal para a gestão das redes de drenagem. As ETAR do Alto Nabão e de Seiça viram as suas licenças de descarga de águas residuais na linha de água, ser reformuladas e com base numa análise combinada, que tem em consideração as condições do meio recetor, a carga descarregada no meio e os usos instalados na linha de água. A licença de descarga das ETAR é, pois, mais exigente com a qualidade rejeitada pelas duas instalações.
A Câmara Municipal de Ourém avaliou e definiu um Plano de Investimentos para o aumento da taxa de cobertura de 46% para cerca de 70%, da sua rede de drenagem, de modo a minimizar os impactes ambientais nas linhas de águas, estando a decorrer obras com apoio do POSEUR. Os SMAS de Tomar estão a desenvolver as empreitadas no âmbito da candidatura apresentada ao POSEUR, que permitirão aumentar a taxa de cobertura de 58% para cerca de 70%.
Está em execução um levantamento e verificação de possíveis fontes de poluição relacionadas com a atividade pecuária e com a indústria de transformação de azeite – a Câmara Municipal de Ourém tem estado igualmente a monitorizar as atividades pecuárias e os lagares de azeite. Todo este trabalho tem sido executado ema articulação com a APA. A massa de água Nabão é monitorizada pela APA, tendo a rede de monitorização do Nabão sido reformulada para permitir um melhor conhecimento e constituída pelos seguintes pontos:
· 14G/51 Mogadouro
· 15G/02 Ponto Agroal
· 16G/02 Ponte Matrena
Tendo em conta os valores-limite para o Bom estado estabelecidos no PGRH em vigor verifica-se os incumprimentos assinalados no Quadro infra, sendo de notar que na amostra de água recolhida da 10/04/2018, nestas três estações são cumpridos os valores limite para o Bom estado, nomeadamente para aqueles que em Fevereiro, apresentavam-se em incumprimento.
Massa de Água
Massa de Água
Estação
Data de amostragem
2017
2017
Qualidade (Físico químico Gerais)
Data de amostragem
2018
2018
Qualidade (Físico químico Gerais)
PT05TEJ0838 Rio Nabão
PT05TEJ0838 Rio Nabão
14G/51 Mogadouro
30/03/2017
BOM
19/02/2018
Seco
PT05TEJ0923 Rio Nabão
PT05TEJ0923 Rio Nabão
15G/02 Ponto Agroal
14/12/2017
BOM
19/02/2018
Inferior a Bom (Fósforo Total, % de saturação de oxigénio dissolvido)
PT05TEJ0898 Rio Nabão
PT05TEJ0898 Rio Nabão
16G/02 Ponte Matrena
14/12/2017
BOM
19/02/2018
Inferior a Bom (Fósforo Total)
No que se refere à microbiologia, e tendo em conta a Diretiva das Águas Balneares e o Método de avaliação de amostras únicas verifica-se que no Nabão são ultrapassados as normas de qualidade, denotando contaminação bacteriológica. Os episódios de poluição têm ocorrido em períodos de pluviosidade, a que não será alheio o fato de as redes de drenagem de águas residuais existentes serem maioritariamente unitárias. Relativamente ao episódio de poluição relatado, não será alheio o fato de na zona em questão ter chovido durante os dias que antecederam o mesmo. O transporte de sedimentos das margens do rio que carrega a água tem um tom acastanhado, e de alguma espuma, o que é normal nestas situações. Associar-se-á, como já referido acima, o fato de algumas das redes de saneamento serem unitárias, o que leva ao arrastamento de águas residuais domésticas para o rio.
No sentido de dissuadir a existência de novas descargas a APA em articulação com o SEPNA têm continuado a acompanhar a situação do rio Nabão».
