O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que delega no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os actos a realizar no âmbito dos contractos de patrocínio para os anos lectivos de 2015-2016, 2016-2017, 2017-2018. Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros, visa resolver, nomeadamente, os problemas que têm afectado o financiamento das escolas do ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais. De acordo com um comunicado do Governo datado desta quarta-feira «fica, desta forma, acautelada a não interrupção dos procedimentos em curso, assim como a execução dos contractos de patrocínio para os anos lectivos referidos». No mesmo comunicado é ainda referido que se pretende assegurar a possibilidade de dar cumprimento à prestação de pagamentos até 31 de Dezembro de 2015. Como referiu o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o Tribunal de Contas já emitiu o visto prévio em relação ao Contrato Patrocínio o que viabiliza o pagamento às escolas.
