TOMAR – Discussão pública da revisão do PDM decorre de 23 de...

TOMAR – Discussão pública da revisão do PDM decorre de 23 de novembro a 7 de janeiro

A discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar (PDM) vai decorrer entre os dias 23 de novembro e 7 de janeiro. É a fase final de um longo processo resultante da concertação com as entidades externas e de acordo com os pareceres vinculativos emitidos, em que todos os munícipes poderão intervir, consultando a proposta já disponível em www.cm-tomar.pt. A partir de segunda-feira, dia 23, encontrarão aí o link próprio para apresentarem sugestões ou fazerem pedidos de esclarecimento. Ao mesmo tempo, e durante o período referido, todos os dias úteis entre as 9 e as 13 horas, a documentação referente ao novo PDM vai estar disponível na Casa Vieira Guimarães, na Corredoura, onde pode ser consultada com o acompanhamento de um técnico do Município que esclarecerá dúvidas e onde, caso não tenha acesso a equipamento informático para o efeito, poderá submeter a sua participação online.

Num esclarecimento enviado para a Hertz, a Câmara de Tomar refere que «o objetivo da autarquia tem sido divulgar o mais amplamente possível todo o processo e clarificar as questões que naturalmente se levantam, pelo que, na última segunda-feira, no auditório da Biblioteca Municipal, decorreu mais uma sessão pública de apresentação, desta vez dedicada especialmente às diferentes qualificações, classificações e ocupações de solo, nomeadamente acerca das disposições deste plano que são aplicáveis, cumulativamente com a demais legislação e regulamentação em vigor, em função da natureza e localização das operações urbanísticas». «A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal foi aprovada pela Câmara de Tomar ainda em 2016 e logo entregue na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido necessários, todavia, mais de três anos e muitas reuniões para conseguir que as dezenas de entidades públicas emitissem os respetivos pareceres, de modo a finalizar assim o processo de concertação e chegar à proposta final, cuja discussão pública agora se inicia. Entre a proposta então aprovada e a sua atual versão há forçosamente muitas alterações, pelo que se aconselha uma visualização e consulta atenta da mesma. O PDM é determinante, desde logo, para a gestão e desenvolvimento económico do concelho, determinando as possibilidades de licenciamento da utilização dos solos no território concelhio, mas igualmente vinculativo em várias outras matérias», reforça o mesmo texto.