A Coligação Democrática Unitária responsabilizou o Partido Socialista – com quem partilha a gestão da Câmara de Tomar – pelo encerramento das três escolas de Cabeças, Paialvo e Santa Cita e ainda do jardim-de-infância de Fetal de Cima. Num comunicado enviado para a redacção da Hertz, a CDU acusa a vereação da educação – precisamente Hugo Cristóvão – de ter tomado estas decisões de forma «unilateral e extemporânea». Dessa forma, neste mesmo texto, é manifestada «solidariedade para com os alunos, os pais e toda a população das freguesias afectadas, perante tão nefasta decisão», ficando a garantia de que a CDU «tudo fará para contrariar esta decisão unilateral e sem fundamento da vereação da Câmara Municipal de Tomar e irá continuar a recorrer ao apoio das populações das freguesias e responsabilizará no futuro por esta decisão que é contra o desenvolvimento das freguesias e do concelho».
Eis o comunicado da CDU:
«A CDU (Coligação Democrática Unitária) de Tomar, ao tomar conhecimento da decisão unilateral e extemporânea da vereação da Educação, da Câmara Municipal de Tomar (CMT), em propor o encerramento imediato de mais 3 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico (Cabeças, Paialvo e Santa Cita) e de 1 Jardim-de-Infância (Fetal de Cima), no Concelho de Tomar, a partir do ano escolar de 2016/2017, decidiu tornar público a sua posição.
A escola de uma freguesia rural quando organizada para a intervenção no meio em que existe, recuperando para a ação educativa, pela participação dos vários atores locais, os saberes e capacidades endógenas, pode transformar-se em contributo para o desenvolvimento local.
As escolas das freguesias são parte ativa da comunidade onde estão inseridas, são um marco cultural e um elemento de identidade das localidades ao longo de gerações, que será irremediavelmente perdido. Esta decisão da CMT, aprofunda e acelera o despovoamento das pequenas localidades e do interior do concelho e agrava desequilíbrios territoriais e sociais.
Com a desditosa Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 de 14 de junho, do governo do PS, e que vigorou até hoje com o governo do PSD/CDS-PP, apontando os 21 alunos como limite, e que tantos danos tem provocado nas freguesias, estranho que passados estes poucos meses, não tenha existido a coragem para revogar o seu tóxico contributo para o desenvolvimento.
Estranho ou não é que após os erros cometidos não haja um “estudo” sério das vantagens ou desvantagens dos encerramentos, muitos dos quais forçados. Mais estranho ainda é que numa situação de “mudança” nada se mude.
Para piorar a situação a extinção de freguesias, que afastou os eleitos dos eleitores, retirou capacidade reivindicativa às populações, que nem se manifestam no encerramento das suas escolas, exemplo de Além da Ribeira e Beselga.
– A CDU de Tomar considera que nesta tomada de posição não se está a ter em conta a Recomendação n.º 4/2011 sobre reordenamento da rede escolar: a dimensão das escolas e a constituição de agrupamentos do Conselho Nacional de Educação, publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 80, de 26 de abril de 2011, no seu ponto 3— As escolas do 1.° ciclo com menos de 21 alunos.
– Considera ainda que o processo de requalificação da rede do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) para o ano escolar de 2016/2017 ou qualquer processo de suspensão da atividade de estabelecimentos de ensino deverá ser atempada e amplamente debatido e participado com todos os agentes educativos da respetiva comunidade;
– Considera também que a Carta Educativa que está em processo de revisão, prevendo-se que os trabalhos fiquem concluídos, não se sabe quando, e que a suspensão “de qualquer estabelecimento de ensino deveria ser equacionada em sede de revisão desse mesmo documento;
– E por fim considera que a Carta Educativa, consagrada legalmente em 2003, deveria a constituir-se como um instrumento de mudança ao nível do planeamento da rede educativa a nível municipal, através da consagração do planeamento estratégico e ao nível da valorização da participação dos municípios, através da intervenção de vários órgãos municipais (executivo municipal; assembleia municipal e conselho municipal de educação) e porque não os Conselhos Gerais dos agrupamentos envolvidos.
A CDU de Tomar manifesta solidariedade para com os alunos, os pais e toda a população das freguesias afetadas, perante tão nefasta decisão.
A CDU de Tomar tudo fará para contrariar esta decisão unilateral e sem fundamento da vereação da Câmara Municipal de Tomar e continuará a recorrer ao apoio das populações das freguesias e responsabilizará no futuro por esta decisão que é contra o desenvolvimento das freguesias e do concelho».
