“Saudamos o anúncio do Governo de 20 milhões de euros para verbas de despoluição, para o próximo quadro comunitário de apoio e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) será intransigente para garantir que esse compromisso, que o Sr. Ministro do Ambiente assumiu em Tomar, seja cumprido”. As palavras são do deputado Hugo Costa e foram proferidas no âmbito da audição conjunta que se realizou aos presidentes das Câmaras de Tomar e Ourém, na terça-feira, 20 de abril. “O Rio Nabão é, para o Grupo Parlamentar do PS, um ativo ambiental estratégico. A poluição tem décadas e é um problema que se faz sentir com grande enfoque em Tomar. Como deputado eleito pelo Círculo Eleitoral de Santarém, mas também como cidadão do concelho de Tomar, só posso dizer que é indecente e inaceitável os focos de poluição que todos nós conhecemos naquele rio”, disse.
Hugo Costa recordou que, sobre esta matéria, o GPPS requereu a audição da APA, concordando também com a audição dos senhores presidentes de câmara e apresentou um Projeto de Resolução que visa promover o apuramento das fontes de poluição do Nabão, através da articulação entre as entidades, que se desenvolva a necessária fiscalização e que se promovam as medidas que visem encontrar o financiamento para a despoluição da bacia hidrográfica. Questionou, em seguida, Anabela Freitas e Luís Albuquerque, presidentes das Câmara de Tomar e Ourém, respetivamente, sobre que projetos existem para a despoluição do Rio Nabão e como classificam o comportamento da APA e de mais instituições de fiscalização. “A nossa perceção é que muitas vezes, no terreno, não se tem feito a fiscalização necessária”, apontou.
Referindo que o GPPS defende as intervenções anunciadas nos emissários de Seiça e Alto do Nabão, pretendeu ouvir, por parte destes autarcas, que projetos existem para estes emissários e de que data são estas ETAR’S. Questionou ainda quais são as razões pelo qual necessitam de intervenções de mais de 20 milhões de euros e se o facto de existir, neste momento, uma empresa intermunicipal permite mais fontes de financiamento. Sobre as queixas crimes apresentadas pela Câmara de Tomar, pretendeu saber os resultados das mesmas, acrescentando que, segundo dados que são públicos, a APA identificou 11 focos de poluição. “Que focos são estes e, nomeadamente, se existem indústrias a montante das ETAR’S e que outras medidas é que as Câmaras de Tomar e Ourém têm apresentado para resolver este problema”, questionou, antes de terminar a sua intervenção.
