A denúncia foi levantada por ocasião da recente reunião da Câmara de Tomar por Pedro Marques, vereador dos Independentes, e tem por base denúncias de alguns cidadãos, sendo que a um desses exemplos a Hertz já teve acesso: os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar não estão a devolver os valores relativos ao IVA nos acertos que são feitos na facturação, numa situação que pode estar a ser lesiva para milhares de pessoas, ou seja, clientes dos SMAS. A explicação é simples: os serviços, depois do processo de estimativa e acertos, fazem a devolução dos valores relativos aos consumos mas não devolvem o IVA aos consumidores. Refira-se que esta situação foi analisada, nesta segunda-feira, numa reunião da administração dos SMAS pelo que é de aguardar que, nos próximos dias, saiam explicações sobre este assunto, sendo que fonte da autarquia nabantina, confrontada com este problema (que poderá arrastar-se desde há vários anos), admitiu que se se confirmarem essas irregularidades, então a Câmara deverá pagar aos cidadãos lesados aquilo que lhes pertence. Aliás, Anabela Freitas, presidente, quando questionada por Pedro Marques, assegurou não ter conhecimento dessa situação e prometeu respostas para breve. A Hertz sabe que um dos cidadãos lesados já denunciou o problema aos serviços de Defesa do Consumidor da autarquia em Outubro do ano passado e está a aguardar por uma resposta desde essa altura. Resta, aqui, saber quais os motivos que levaram a que um assunto deste calibre não tenha chegado, desde logo, ao conhecimento da presidente. Importa, então, recuperar as palavras de Pedro Marques, que quer saber qual o destino do dinheiro indevidamente cobrado: «Isto tem a ver com os acertos das facturas da água e do IVA. Se fizermos uma análise das facturas, vemos que quando há acertos o valor do consumo é abatido mas o valor do IVA não é… Se uma pessoa, durante o ano, consumir 60 metros cúbicos e houve acertos, por exemplo, de dez… Se a pessoa pagou o IVA dos sessenta, então no acerto só devia pagar o IVA dos 50… Para onde vai esse IVA? Para o Estado? Fica nos SMAS? Se fica nos SMAS é uma retenção ilegal, se vai para o Estado é um pagamento indevido. Chamo a atenção para isto porque está em causa claramente um imposto que não devíamos pagar. Isto é dinheiro dos munícipes e dos consumidores que vai para algum lado».
