A denúncia já não é de agora mas foi reforçada, nesta segunda-feira, por Pedro Marques. O vereador dos Independentes aproveitou a recente sessão da Câmara Municipal de Tomar para chamar a atenção para o caso de uma família residente no concelho nabantino, de poucas posses, que está obrigada a saldar uma dívida para com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, estando em causa valores que ascendem aos três mil euros. O problema aqui, refere o eleito dos IpT, é que existiam, no passado, dois pesos e duas medidas, garantindo Pedro Marques que noutros exemplos do género e que envolviam famílias com capacidade financeira… terá havido registo para o perdão de dívidas: «Todos se lembram de que em 2009, 2010, ter aparecido uma situação relativa a uma família com uma factura de três mil e tal euros para pagar. Pensei que esta situação tinha ficado resolvida mas tinha conhecimento que esse “ficar resolvido” obrigou a pessoa a pagar 25 euros por mês. Isto não seria grave se a prática fosse essa naquela altura. Se isto não for resolvido, apresentarei um requerimento para que sejam elencadas todas as situações que, na altura, os SMAS analisaram… Em muitos dos casos, era perdoada a dívida ou parte da mesma e em situações que nem eram de carência económica como é este caso de que falo. Foram inúmeros os casos. O perdão de dívida, às vezes em 50%, de pessoas que não tinham problemas de sociais… e agora perante esta família que passa dificuldades, que são conhecidas, tem de pagar 25 euros. E não tem condições para continuar a pagar. Eu nunca pensei que a insensibilidade daquele executivo que tomou posse em 2009 chegasse a este ponto. Este é um caso dramático… e parece que a família, mesmo assim, já pagou mais de metade da dívida».
Hugo Cristóvão, vice-presidente da Câmara Municipal de Tomar, também abordou este assunto, admitindo que, de facto, quando este executivo entrou em funções, foram detectadas «imensas situações de isenções e perdões de dívida», assegurando que algumas famílias alegavam ter rupturas nos meses de maior calor, cenário que se repetia, curiosamente, ano após ano… e estavam em causa pessoas que residiam em vivendas: «Quando iniciámos este mandato, deparámo-nos, de facto, com imensas situações de isenções, perdões de dívida e coisas do género, assim como ad-hoc, sem critério e muito generalizadas. Desde cedo começámos a introduzir algumas regras… Não só para moralizar mas também porque os Serviços não deixam de ter um papel social pois estamos a falar de água. Desde Janeiro de 2015 introduzimos, desde logo, uma regra determinante que reduziu bastante aquilo que eram os pedidos de isenção, de perdão de dívida ou de pagamento pelo escalão mais baixo. E estou a falar da entrega do comprovativo do IRS. Percebemos que existiam dezenas e dezenas de situações onde as pessoas, por tudo e por nada, pediam para não pagar a água. Havia, até, um período do ano onde isso acontecia mais… Em Agosto, Setembro, aconteciam muitos casos de pessoas que diziam ter tido rupturas nas suas vivendas. Analisando os históricos, isso acontecia todos os anos. Com esta questão do IRS muita gente terá ganho vergonha e esses pedidos reduziram imenso. Nas questões sociais, temos dezenas de planos de pagamento a funcionar, são imensos os pedidos para adiamento dos pagamentos e temos sido sensíveis, não deixando de introduzir algum rigor. Mesmo aqui, há alguma profissionalização pelo que temos de colocar aqui algum travão, distinguindo o trigo do joio».
