A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Tomar, em consequência da pandemia que vivemos, não organiza este ano o seu habitual Encontro Anual. Contudo o mês de novembro continua a ser muito especial para as CPCJ, nele comemoram-se e enaltecem-se duas datas especiais:
– O dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual – 18 de novembro. Este ano de 2020 especialmente dedicado a prevenir comportamentos de risco das crianças através de imagens e/ou vídeos sexualmente explícitos de crianças produzidos por crianças;
– O dia do aniversário da Convenção dos Direitos da Criança – 20 novembro. Neste mesmo dia, o dia do pijama, a frisar que todas crianças têm o direito a crescer numa família.
A CPCJ de Tomar está a trabalhar com as diversas escolas do Concelho num conjunto de ações que, tendo em conta o contexto atual, permitam sensibilizar as crianças, os jovens e a comunidade em geral para as problemáticas que se assinalam nos dias acima referidos.
A 18 de novembro, volta a assinalar-se o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual, criado em 2015 por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa. As crianças exploram e expressam, de forma crescente, a sua sexualidade através de tecnologias da informação e comunicação (TIC), particularmente redes sociais e aplicações de mensagens. Tal inclui a criação e a partilha de imagens e/ou vídeos sexualmente sugestivos ou explícitos delas próprias. Contudo, as crianças frequentemente subestimam os riscos associados a este comportamento, encontram-se sob pressão dos pares para partilhar tais imagens e/ou vídeos ou são tentadas a assumir comportamentos de risco. É essencial desenvolver programas de prevenção abrangentes para evitar esses comportamentos, na medida em que tais imagens e/ou vídeos podem acabar na Internet e resultar em situações de coerção e/ou extorsão sexual visando as crianças. Nesta medida, a edição de 2020 do Dia Europeu centra-se na “Prevenção de comportamentos de risco das crianças: imagens e/ou vídeos de cariz sexual de crianças produzidos pelas próprias”. O Conselho da Europa encoraja a organização de qualquer tipo de atividade em torno deste tema, tendo em vista sensibilizar as crianças e os adultos para estes riscos e para formas de proteger as crianças destes mesmos riscos. O Conselho da Europa também encoraja intercâmbios, em particular entre crianças e progenitores, membros parlamentares, educadores e outros profissionais. A CPCJ de Tomar irá trabalhar e difundir esta temática com base em materiais de apoio a disponibilizar pelo Conselho da Europa.
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados. Este ano comemora-se o 31º aniversário desta Convenção. Com o intuito de comemorar este dia e difundir a Convenção, a CPCJ de Tomar lançou um concurso de ideias sobre os “Direitos da Criança”, fomentando a criatividade das crianças e dos jovens, bem como a utilização de recursos amigos do ambiente. Neste concurso, a cada faixa etária definida correspondem 3 princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança; os participantes deverão realizar um trabalho, utilizando materiais à escolha, com base num dos princípios atribuídos à faixa etária em que se inserem; os trabalhos têm carácter livre, mas apresentam-se sugestões tais como: um texto criativo, um poema, um desenho/pintura, uma maquete, uma banda desenhada, uma fotografia, um vídeo, uma colagem, um jogo, fantoches; os participantes podem realizar o trabalho individualmente ou em equipas até 3 elementos. O regulamento e a ligação para a inscrição neste concurso podem encontrar-se na página do Facebook da CPCJ de Tomar.
