A proposta apresentada pelo Partido Social-Democrata em torno de um conjunto de medidas de apoio no contexto da pandemia em que vivemos foi aprovada por unanimidade na recente sessão do executivo camarário, ainda que o documento em causa tenha sido alvo de um ajustamento solicitado pelo Partido Socialista, pela voz do vereador Hugo Cristóvão, a que o PSD acedeu. Para além disso, Anabela Freitas, presidente da autarquia, disse que há situações já implementadas e outras que o executivo pretende «ir mais além»… mas também deixou claro que há propostas em que o PS «não se revê». Eis a proposta que foi aprovada por unanimidade: «No quadro de cooperação que o Partido Social Democrata tem vindo a ter com a Câmara Municipal de Tomar no combate à COVID-19, vimos assim apresentar ao município um conjunto de contributos que visam alargar os apoios à comunidade, bem como à economia local, no intuito de mitigar os graves efeitos que esta pandemia está a causar na vida das empresas e das famílias.
1 – Empresas:
a) – Criação, no âmbito do gabinete de apoio ao investidor, de uma equipa de apoio às Micro, Pequenas e Médias empresas, tendo em vista assegurar a
informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da pandemia, tendo em vista promover a recuperação económica.
b) – Isenção total de derrama no próximo exercício económico às Micro e PME com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido a sua atividade, ou sofrido uma redução da sua faturação, durante este período.
c) – Redução em 20% do IMI a pagar em 2020 pelas Micro e PME com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido a sua atividade, ou sofrido uma redução da sua faturação, durante este período.
d) – Estudar o desenvolvimento de um programa de apoio ao comércio local, através de ações de inovação, gestão, modernização e animação que contribuam para que os setores comercial, turístico, hoteleiro e de restauração do concelho possam superar esta fase crítica de diminuição abrupta da atividade económica. Tal estudo poderia ser implementado, numa lógica de maior proatividade, pelo Gabinete Tomar Investe, serviço que pode desempenhar também uma ação informativa à restauração, sector hoteleiro, cabeleireiros, comércio, serviços, etc, do que respeita à divulgação das medidas que cada setor tem de tomar aquando do reinício de atividade.
e) – Criação de uma plataforma de comércio eletrónica destinada a agregar e apoiar a atividade de pequenos empresários do comércio local, produtores
locais e operadores de restauração take away. Essa plataforma poderia ser desenvolvida em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar, parceiros tecnológicos e a Associação Comercial e Industrial ACITOFEBA. A ideia poderia ir mais longe e vir a culminar num conjunto de lojas online onde os clientes pudessem adquirir os seus produtos de forma prática e simples. Nesta fase em que os comerciantes tentam lutar pela sua sobrevivência era importante criar-se um portal que agregasse as empresas locais e lhes desse visibilidade de modo a alavancar os seus negócios. A Softinsa e o IPT poderiam ser os parceiros tecnológicos ideais no desenvolvimento deste projeto
f) – Criação do portal www.mercadodetomar.pt como forma de apoio aos operadores do mercado municipal de Tomar, no sentido de lhes dar mais visibilidade e a possibilidade de receber encomendas online e posterior recolha no local ou entrega ao domicílio. Em complemento ao portal,
propomos que seja criada uma página no Facebook dedicada exclusivamente aos vendedores do mercado. Estas plataformas, associadas ao incentivo da entrega ao domicílio, permitem que as pessoas passem mais tempo em casa e menos na rua, ao mesmo tempo que aproxima os munícipes do mercado municipal.
g) – Manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho dos serviços municipais. A medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia;
h) – Acelerar os processos contabilísticos internos para abreviar o prazo de pagamento aos fornecedores do Município de Tomar
2 – Apoio Social:
a) Implementar no concelho de Tomar um Fundo Social de Emergência a ser gerido no âmbito de Ação Social do Município, em articulação com a Segurança Social, destinado a mitigar os efeitos da Pandemia na qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes em situação de vulnerabilidade social;
b) Articular com as IPSS, juntas de freguesia e GNR o levantamento de todos os casos de idosos isolados, procurando desenvolver visitas periódicas e, em caso de necessidade, proceder à aquisição de produtos alimentares e/ou farmacêuticos;
c) Criar uma linha de apoio psicossocial;
d) Entrega de produtos de limpeza e desinfeção às IPSS, como hipoclorito de sódio e gel de mãos e outros produtos como batas, luvas, toucas, cobre sapatos, máscaras cirúrgicas e reutilizáveis.
e) – Isenção do IMI, em 2020, às famílias, cujo algum membro do agregado familiar, tenha sofrido um despedimento, por força da pandemia;
f) – Redução em 20% do IMI a pagar pelas famílias, que tenham visto o seu rendimento reduzido por consequência da pandemia, em 2020;
g) Reforço dos apoios a instituições e agentes da sociedade civil que também operam na área social com géneros alimentícios e produtos de higiene.
h) – Suspensão da cobrança de tarifas fixas de água, saneamento e RSU às IPSS e Associações Culturais e Desportivas do concelho;
3 – Freguesias:
a) Atribuição de um apoio extraordinário às Juntas de Freguesia para aquisição de combustível e outras despesas inerentes como a desinfeção de ruas, distribuição das refeições escolares, apoio à população mais idosa, dos quais alguns em isolamento (entregando bens essenciais e medicamentos) e outras ações no âmbito das medidas de prevenção e contenção da pandemia covid-19. Aproveitamos a oportunidade para reiterar a nossa disponibilidade para participar da forma como o Executivo Municipal entenda pertinente nas iniciativas a definir e implementar pela Proteção Civil Municipal apelando ainda a todos o cumprimento das medidas decretadas pelas Autoridades de Saúde. Manifestamos ainda o nosso elevado sentido de gratidão e respeito perante todos os profissionais do concelho de Tomar, que nas mais diferentes áreas, asseguram não só os cuidados de saúde no combate a esta pandemia, mas todos os fornecimentos de bens e serviços essenciais à comunidade sejam eles de âmbito público ou privado».
