A minuta do protocolo a estabelecer com o Alto Comissariado para as Migrações foi aprovada por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Tomar realizada nesta segunda-feira.
Esta iniciativa pretende promover e dinamizar o acolhimento, a integração, a participação e formação profissional e cívica dos imigrantes e seus descendentes.
O Município vai disponibilizar um espaço para o funcionamento do Centro, bem como técnicos para prestar serviço nas instalações garantindo o desempenho das funções de acolhimento, informação e apoio aos cidadãos imigrantes.
Por sua vez, o Alto Comissariado responsabiliza-se por assegurar a formação inicial e contínua desses técnicos; disponibilizar informação sobre regras gerais de atendimento, respostas padronizadas, folhetos informativos e outros materiais; bem como disponibilizar o acesso a uma Base Dados de Registo diário de Atendimentos, comum a toda Rede CLAIM.
Será criada uma Comissão de Acompanhamento, constituída por um representante de cada uma das partes, à qual competirá acompanhar o funcionamento do serviço de acolhimento.
