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TOMAR – Cidadão iraniano acusado de violar medidas restritivas. Terá creditado contas bancárias por si tituladas com cerca de 750 mil euros através de «operações ilícitas»

Um cidadão, de nacionalidade iraniana, suspeito da prática de branqueamento de capitais, é acusado da autoria material de factos integradores de um crime de violação de medidas restritivas. Em nota de esclarecimento, o Ministério Público refere que o arguido «implementou um estratagema que lhe permitiu transferir fundos próprios, anteriormente depositados em bancos iranianos, através de casas de câmbio daquele país e destas para sociedades com sede no Reino Unido, Turquia e Malásia. A partir destas aparentes proveniências geográficas desses fundos, conseguiu creditar cerca de 750 mil euros em contas bancárias por si tituladas em Portugal, iludindo a necessidade de autorização prévia das Autoridades dos Estados Membros da União Europeia. As operações bancárias ilícitas ocorreram entre o último trimestre do ano 2017 e o mês de dezembro de 2021. Tendo em conta a integração do cidadão na comunidade, a ausência de antecedentes criminais e que o crime em causa tem previsão de pena de prisão de um a cinco anos, o Ministério Público requereu, em processo sumaríssimo, a aplicação de uma pena de prisão de um ano, a substituir por 365 dias de multa à taxa diária de 20 euros, no total de 7300 euros. O processo foi já remetido ao Juízo Local Criminal de Tomar para apreciação judicial.