TOMAR – Câmara reuniu com a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo: «Opções de planeamento devem decorrer com rigor, previsibilidade e plena conformidade legal»
A Câmara de Tomar esteve reunida com a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, numa sessão de trabalho que teve o objetivo «de reforçar a articulação institucional em matérias estruturantes de ordenamento do território», refere a autarquia em recente publicação. «A reunião centrou-se no acompanhamento técnico de instrumentos de gestão territorial e na clarificação de procedimentos, com vista a assegurar que as opções de planeamento do Município decorrem com rigor, previsibilidade e plena conformidade legal, garantindo simultaneamente transparência e informação clara para os munícipes», acrescenta esse mesmo texto. «Entre os temas abordados destacou-se a necessidade de alinhar os próximos passos em matéria de requalificação urbana e coerência de classificação do solo, bem como o acompanhamento de matérias relacionadas com risco e proteção civil, em particular no que respeita à gestão do território em zonas de cheia e à atualização da informação técnica relevante para a tomada de decisão». «Foi igualmente analisado o enquadramento de soluções para áreas destinadas a atividades económicas, com enfoque na criação de condições para captar investimento, apoiar empresas e promover emprego, numa lógica de desenvolvimento sustentável e integrado, articulado com acessibilidades, infraestruturas e a proteção dos valores ambientais. O Município de Tomar sublinha a importância desta cooperação com a CCDR Lisboa e Vale do Tejo, numa relação de trabalho que permite acelerar processos, clarificar metodologias e reforçar a qualidade técnica das decisões, assegurando que as opções de planeamento respondem às necessidades do concelho e às expectativas dos cidadãos», refere essa mesma publicação.
