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TOMAR – Câmara e CIRE enterram ‘machado de guerra’ e desistem das ações judiciais em torno da posse do terreno da av. D. Maria II

Depois de largos meses de acusações mútuas e de duras trocas de ‘argumentos’, eis que a Câmara de Tomar e o Centro de Integração e Reabilitação chegaram a acordo em torno da posse do terreno situado na avenida D. Maria II, precisamente a propriedade onde se encontra edificada a antiga Sede daquela instituição. Em nota de esclarecimento publicada na rede social ‘Facebook’, o Município dá, assim, conta da assinatura de um acordo entre as duas partes, acordo esse que significa a desistência do litígio que decorria nas vias judiciais e que irá permitir que o CIRE possa aceder aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito de candidatura apresentada. Nesse mesmo texto, o Município recorda que em causa «estava o facto de a Câmara, estando convicta de ser titular da mencionada propriedade, ter interposto uma ação em tribunal, na sequência de uma escritura de justificação feita pelo CIRE, em virtude de o prédio se encontrar omisso nos vários serviços prediais». Assim, reforça o mesmo esclarecimento, o Município justifica a validade da escritura tendo por base o cariz social, solidário e meritório prosseguido pela instituição e com vista a evitar a anulação da candidatura do CIRE ao PRR, com manifesto prejuízo de todo o público carenciado que este acolhe». Refira-se que o CIRE «obriga-se a manter o prédio na sua propriedade pelo período mínimo de 20 anos, utilizando-o exclusivamente para promoção dos fins a que se destina, sempre em benefício dos utentes da instituição».