TOMAR – Câmara ‘chumba’ reposição de equilíbrio financeiro solicitado pela empresa que requalificou o Flecheiro. Hugo Cristóvão apontou para «tentativa de aproveitamento» da entidade contratada…

A Câmara de Tomar indeferiu o pedido de reposição do equilíbrio financeiro feito pela empresa NOV PRO – Construções tendo em vista a terceira fase da requalificação do Flecheiro. Esta decisão foi tomada por unanimidade, sendo que falta perceber quais os motivos que estiveram na base desta solicitação daquele grupo sedeado em Leiria e quais os montantes envolvidos. O ‘chumbo’ foi justificado com um alegado atraso por parte da NOV PRO, precisamente na entrega do pedido. A reposição de equilíbrio financeiro tem por objetivo ajustar os valores definidos em contrato perante factos ‘imprevisíveis’ que possam ter aumentado os custos da obra. A empresa contratada deve, assim, apresentar essa solicitação em requerimento mas deve cumprir um prazo de 30 dias «a partir do conhecimento do evento», segundo o Artigo 354.º do Código dos Contratos Públicos. E foi, precisamente, pelo suposto incumprimento desta determinação que Tiago Carrão, presidente da Câmara de Tomar, justificou o indeferimento:

José Delgado, vereador do Partido Socialista, deixou o alerta no sentido de que este processo «possa ser bem analisado para evitar conflitos», recorrendo à sua experiência profissional para referir que «este tipo de situações acabam em tribunal»:

Hugo Cristóvão, também vereador do PS e, à época, presidente da Câmara, não deixou de lamentar «alguma tentativa de aproveitamento» por parte da empresa tendo em consideração que estava em causa uma obra «com alguma complexidade política e social»:

Refira-se que a Hertz endereçou um pedido de esclarecimento à empresa NOV PRO no sentido de perceber as razões para a apresentação da reposição de equilíbrio financeiro, assim como para uma análise à forma como decorreram as obras de requalificação do Flecheiro que, recorde-se, terminaram com um atraso na ordem dos dois anos. Assim que esses esclarecimentos chegarem à nossa redação daremos, então, a devida atenção.