A Câmara de Tomar vai avançar para a revogação do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vale dos Ovos, na freguesia da Sabacheira – processo iniciado por deliberação de 7 de janeiro de 2019 – e avançar para novo procedimento, com carácter de reclassificação de solo. O assunto ainda vai ser objeto de análise na reunião que o executivo irá realizar nesta segunda-feira, altura em que se decidirá pela fixação do prazo de elaboração do plano em três anos, prorrogável por igual período. Será, ainda, determinada a abertura de um período de participação pública preventiva, por 15 dias úteis, a iniciar no quinto dia útil a contar da data da publicação em Diário da República, onde será publicado o conteúdo da deliberação e publicitar a mesma, bem como a abertura do referido período de participação pública preventiva, no site da Câmara Municipal, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na comunicação social, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.
