O município de Tomar aprovou o Plano Estratégico para a Habitação. O documento é de extrema importância para o planeamento do setor no concelho, seja a habitação de iniciativa municipal ou privada. O assunto foi um dos temas abordados no ‘Especial Informação’, da Hertz, pelos comentadores residentes, neste caso os vereadores Hugo Cristóvão e José Delgado. Assista ao vídeo editado pela nossa redacção.
Eis o comunicado da autarquia em torno deste processo:
«Foi aprovada pela Câmara Municipal de Tomar a Estratégia Local de Habitação (ELH). O documento tem três grandes objetivos: garantir o acesso de todos os munícipes a uma habitação condigna, melhorar a atratividade do ambiente urbano do concelho e implementar um modelo de governação, capacitando o Município para a implementação da nova geração de políticas da habitação. Segundo o documento, Tomar deverá investir “na habitação pública como suporte decisivo para a plena integração das comunidades desfavorecidas” e reforçar “a aposta na reabilitação do edificado e do espaço público, como mecanismo de dinamização do mercado de arrendamento e de melhoria da atratividade urbana”, pressupostos para “um desenvolvimento coeso, inclusivo e sustentável, projetado a partir da cidade, mas gerador de benefícios para todo o território.”
A ELH foi desenvolvida através de uma consultoria com a Terrisirga, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, estabelecido pelo Decreto-Lei 37/2018, de 4 de junho. É constituída por um diagnóstico prospetivo, nomeadamente das carências e dificuldades no acesso à habitação e da caracterização do parque habitacional; uma estratégia de intervenção, com os objetivos estratégicos e operacionais e a sua articulação com outras políticas e instrumentos sectoriais; e um programa de ação com a identificação de e definição de recursos, atores a envolver e modelo de intervenção e ainda um sistema de monitorização e avaliação da sua implementação. A apresentação de candidaturas a financiamento dependerá depois de submissão prévia ao IHRU.
Os objetivos estratégicos têm cada um deles dois objetivos operacionais. O primeiro, garantir o acesso a uma habitação condigna, pretende dar resposta a 202 famílias do seguinte modo:
Objetivo Operacional 1.1 – Reabilitar a habitação social – reabilitação de 159 fogos de habitação social municipal, num investimento de cerca de 8 859 171,18 €
Objetivo Operacional 1.2 – Aumentar o stock de habitação social – aquisição e construção ou reabilitação de 43 fogos de habitação social, num investimento de cerca de 6 430 121,85 €
O segundo, melhorar a atratividade do ambiente urbano, prevê um investimento superior a 45 milhões de euros, assim distribuído:
Objetivo Operacional 2.1 – Reabilitar e qualificar o espaço público – designadamente a reabilitação do antigo Colégio Nun’Álvares para instalação da Escola Profissional; a reabilitação do Convento de S. Francisco e do espaço contíguo; a reabilitação da Abegoaria; a reabilitação do Convento de Santa Iria e ex-Colégio Feminino para unidade hoteleira; a reabilitação da Estalagem de Santa Iria; a reabilitação do Palácio Alvim; e a reabilitação da igreja de S. João Baptista, num investimento total de 27 milhões de euros.
E também a reabilitação da margem direita do rio Nabão, no Flecheiro; a reabilitação do Centro Histórico (3ª fase), da Praceta Raúl Lopes, do logradouro contíguo à Sinagoga e ainda um conjunto de projetos no âmbito das Smart Cities, como a gestão inteligente de estacionamento e de iluminação pública; o sistema integrado de bicicletas elétricas; o sistema inteligente de controlo da qualidade do ar, qualidade da água do Rio Nabão e monitorização do seu caudal para prevenção de cheias e o sistema de transportes públicos movidos a energias não fósseis, que no conjunto ascendem a um investimento na ordem dos 18 milhões de euros.
Objetivo Operacional 2.2 – Promover a reabilitação do edificado privado – através de intervenções que possam, também, contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento, a preços comportáveis pelas famílias, seja por via da oferta privada ou por via de parcerias entre o Município de Tomar e os agentes privados. Finalmente, o terceiro objetivo, implementar um modelo de governação da ELH, passará por:
Objetivo Operacional 3.1 – Capacitar a equipa técnica do Município para a implementação da nova geração de políticas da habitação.
Objetivo Operacional 3.2 – Desenvolver um modelo de comunicação da Estratégia Local de Habitação.
