Foi ontem aprovada, em reunião de câmara, a prestação de apoio social a 177 alunos do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Tomar, por parte do Município, num total de 6.992,50 € (5.618 € para o escalão A e 1.374,50 € para o escalão B). Esta verba refere-se apenas à primeira fase de candidatura, decorrendo agora a segunda fase destinada a apresentação de documentos em falta e pedidos de reavaliação de processos. Também as candidaturas a apoio social para as crianças que frequentam o pré-escolar está ainda a decorrer até final de setembro. No que se refere a esta primeira fase do 1º ciclo, foram apresentados 218 boletins de candidatura, dos quais um ficou sem efeito e 36 foram excluídos por falta de documentação solicitada ou por não cumprirem os requisitos exigidos. Os auxílios económicos traduzem-se na atribuição de um apoio financeiro para a aquisição dos livros de fichas e material escolar a alunos do 1.º ciclo, pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com o prosseguimento da sua escolaridade, com base no despacho publicado no passado ano letivo pelo Ministério da Educação e Ciência. Refira-se que, não tendo ainda sido publicado o despacho ministerial referente a este ano letivo, o Município assumiu que se manteriam em vigor as determinações anteriores, por forma a não protelar a atribuição dos auxílios económicos àqueles para quem os mesmos são determinantes. Têm direito a beneficiar do apoio previsto neste despacho os alunos do 1.º ciclo pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e no 2.º escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família, sendo que o 1.º escalão corresponde ao Escalão A e o 2.º ao Escalão B, assim distribuídos:
– Escalão A – 1.º e 2.º anos – 41 € (25 € – livros de fichas e 16 € – material escolar) – 3.º e 4.º anos – 51 € (35 € – livros de fichas e 16 € – material escolar)
– Escalão B – 1.º e 2.º anos – 20,50 € (12,50 € – livros de fichas e 8 € – material escolar) – 3.º e 4.º anos – 25,50 € (17,50 € – livros de fichas e 8 € – material escolar)
A comparticipação com a aquisição de livros de fichas deverá ser efetuada mediante comprovativo de aquisição dos mesmos em nome do respetivo aluno e não ocorrerá nos casos em que as juntas de freguesia assumam esse encargo; enquanto a comparticipação relativa ao material escolar será revertida em vale de compras no respetivo valor, na papelaria do respetivo agrupamento de escolas. Nestas verbas agora aprovadas não se incluem os subsídios de refeição, no âmbito do Programa de Generalização de Fornecimento de Refeições aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a que os alunos subsidiados têm direito, também da responsabilidade da autarquia.
