TOMAR – Autoridades investigam imigração ilegal, tráfico de pessoas e de branqueamento à escala nacional. Buscas também passaram pela Ribasabores
Já se conhecem outros contornos sobre as buscas que decorreram na empresa Ribasabores, na zona industrial de Tomar, no recente 4 de Junho. Em comunicado, o Ministério Público refere que esteve em causa uma operação que deu cumprimento a «cerca de sete dezenas de mandados, que decorreram em diversos locais das zonas norte e centro do país», desde logo também em Tomar. Foram ainda efetuadas duas detenções fora de flagrante delito, adianta a mesma fonte, sem especificar onde as mesmas foram concretizadas, sendo que estes dois arguidos estão, agora, sob prisão preventiva «por se encontrem fortemente indiciados pela prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, de angariação de mão-de-obra ilegal, de tráfico de pessoas e de branqueamento». Além dos crimes pelos quais os detidos estão indiciados, nos inquéritos investigam-se ainda factos suscetíveis de integrar corrupção no setor privado, fraude fiscal, fraude na obtenção de subsídio, na forma tentada, e falsificação de documento», acrescenta o Ministério Público. Em síntese, em causa estão suspeitas de pagamentos indevidos de diversos empresários do sector das carnes a funcionários (não administradores) de duas empresas de retalho/distribuição alimentar para lhes concederem tratamento preferencial nas encomendas dos seus produtos; a submissão de candidaturas a fundos comunitários para construção de instalações e aquisição de máquinas do sector agropecuário, prestando informações falsas e/ou enviando documentação forjada, não referindo, por exemplo, que determinadas obras já se tinham iniciado e que determinadas máquinas já tinham sido adquiridas (o que obstaria ao financiamento); o aproveitamento por um grupo de indivíduos e sociedades da fragilidade documental, social e económica de diversos cidadãos originários de países terceiros que, pretendendo ver a sua permanência regularizada em Portugal, aceitaram trabalhar sem contrato formalizado, recebendo remuneração inferior à praticada no mercado para as funções realizadas, em sectores de utilização intensiva de mão-de-obra, como o do abate, preparação e comercialização de carne, para daí retirarem avultadas vantagens económicas; a atuação de sociedades comerciais e seus representantes de facto, que formalmente declararam objeto social distinto daquele que efetivamente exercem – cedência de mão-de-obra a sociedades dedicadas ao abate, preparação e comercialização de carne -, com a inscrição de custos fictícios na contabilidade, tendo em vista anular, ou superar, o lucro decorrente dos proveitos desta atividade, com a dedução indevida do IVA liquidado nas faturas, e redução do montante de lucro tributável em sede de IRC, estando em causa um montante próximo de oito milhões de euros. Os factos investigados decorreram entre 1 de Janeiro de 2019 e a presente data. No decurso da operação foram apreendidos cerca de meio milhão de euros, sete dezenas de cavalos, cerca de seis dezenas de ovelhas e dez viaturas.
