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TOMAR – Bloco de Esquerda critica Câmara e Ministério do Ambiente perante a poluição no Nabão: «Os tomarenses assistem revoltados à impunidade com que se repetem estes crimes»

Num comunicado enviado para a redacção da Hertz, a coordenadora do Bloco de Esquerda de Tomar aponta baterias a diversas entidades no âmbito dos inúmeros focos de poluição que têm sido detectados no Nabão, considerando mesmo que os tomarenses «assistem revoltados à impunidade com que se repetem estes crimes contra o ambiente e a saúde das populações e também pela falta de informações da autarquia e do Ministério do Ambiente sobre o assunto». O BE recorda que, recentemente, a deputada Fabíola Cardoso, eleita por Santarém pelo Bloco de Esquerda, «lembrou, uma vez mais, na Assembleia da República, a urgência do assunto do tão massacrado rio Nabão, interpelando directamente o Ministro do Ambiente, que no dia seguinte delegou a resposta do Ministério na Secretária de Estado Inês Costa». E é aqui que surgem novas críticas dos bloquistas, que acusam Inês Costa de «afrontar a inteligência dos tomarenses». Eis, na íntegra, o comunicado emitido pelo Bloco de Esquerda:

«Um novo e intenso episódio de descargas poluentes no rio Nabão, que se iniciou no dia de eleições presidenciais e se estende pela segunda semana, veio mais uma vez indignar os tomarenses, que apesar das recentes palavras solidárias da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Tomar, também presidente da CIMT e Presidente da Tejo Ambiente, assistem revoltados à impunidade com que se repetem estes crimes contra o ambiente e a saúde das populações e também pela falta de informações da autarquia e do Ministério do Ambiente sobre o assunto».

Depois de uma novela de acusações à ETAR de Seiça e ao concelho vizinho de Ourém, que inicialmente negou responsabilidades, à evidência desse facto há muito denunciado e confirmado por cá, se juntam responsabilidades do nosso concelho, que não pode orgulhar-se do seu saneamento básico (extensão da rede e qualidade da mesma), nem das ações de fiscalização e vigilância dos agentes poluidores, a montante do rio. A fiscalização dos agentes poluidores não parece fazer parte das rotinas da nossa autarquia, neste mandato e nos anteriores, que o mal já vem de trás, em especial desde que as empresas da indústria de papel e têxteis fecharam e deixaram se ser “bode expiatório” para os crimes de poluição do Nabão.

Ainda há menos de um ano, os deputados europeus Marisa Matias e José Gusmão levaram o problema da poluição do Rio Nabão ao Parlamento Europeu, que conforme o procedimento habitual, o terá certamente endereçado com pedido de explicações ao Governo português. O que poderia ter sido uma oportunidade para procurar ajuda financeira para o projeto ambientalista do Nabão, não o foi. Parece que nada aconteceu ou então se aconteceu, os tomarenses não serão dignos de ser informados nem viram qualquer consequência prática.

Na semana passada, a deputada Fabíola Cardoso, eleita por Santarém pelo Bloco de Esquerda, lembrou uma vez mais na Assembleia da República a urgência do assunto do tão massacrado rio Nabão, interpelando directamente o Ministro do Ambiente, que no dia seguinte delegou a resposta do Ministério na Secretária de Estado Inês Costa.

A curta resposta da Senhora Secretária de Estado, que pode ser ouvida por quem quiser confirmar, pois foi partilhada na rede social Facebook, constituiu no entender do Bloco de Esquerda uma afronta à inteligência dos tomarenses. Em tom apaziguador e cordato, veio Inês Costa dizer-nos que a situação está a evoluir favoravelmente (que tem havido menos descargas, não diz quantas mais seriam expectáveis!), informa ainda que “…as Câmaras de Ourém e Tomar têm de entender muito bem as infra-estruturas que têm e as condicionantes que têm relativamente a essa matéria para poderem atuar e é isso que estão a fazer”. Refere que o Município de Ourém está a avaliar custos e a incrementar as obras na sua rede de esgotos e que o mesmo estará a acontecer em Tomar estando em curso empreitadas. Embora nada se saiba em concreto sobre o plano de investimento na rede de esgotos de Ourém e da sua fonte de financiamento, que a avaliar o que se sabe, os custos não serão coisa pouca, como não serão também por cá, no que diz respeito a Tomar é falso que as empreitadas em curso relativas ao saneamento básico e que muito a propósito aparecem anunciadas a seguir ao episódio da última descarga, tenham alguma coisa a ver com a situação do conclusão da primeira fase da rede de esgotos da freguesia de Madalena, entre o Maxial e Algarvias e também da obra similar na freguesia de S. Pedro. Diga-se de passagem que ainda ficarão a faltar duas fases neste esforço de prover o concelho de saneamento básico que sirva a população, mas sejamos positivos, a primeira fase será certamente concluída finalmente ainda este ano, não fosse ele ano de eleições autárquicas e o saneamento básico, uma promessa eleitoral de Anabela de Freitas.

Refere ainda a Secretária de Estado que a empresa intermunicipal Tejo Ambiente está a responder muito bem às solicitações, nomeadamente às medidas pedidas pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de um plano de inspeções visando os agentes poluidores e podemos por isso, dizemos nós, ficar descansados porque a encerrar a sua otimista declaração, Inês Costa afirma que “As medidas estão todas em curso e esperamos que sejam eficazes para resolução do problema assim que possível”.

Nem uma palavra sobre a ETAR, nem sobre custos e principalmente onde ir buscar os 15 milhões de euros do custo da execução de um plano que não conhecemos, mas que dizem existir, custos que já ouvimos referir pelo Diretor da Tejo Ambiente e cremos que também pela sua Presidente, que agora nas palavras de Inês Costa parece nem ser necessário.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que se continue a fazer tabu deste assunto como se ele não fosse do interesse de todos. Muito menos aceitamos acreditar que estarão em curso as medidas que vão resolver o problema, ou que o “assim que for possível” da Senhora Secretária de Estado seja tão depressa como é preciso.

Lembrámos acima que as próximas eleições autárquicas serão este ano e entende-se que o assunto da poluição do rio Nabão não faça boa campanha nem para o PS que está na Câmara Municipal há dez anos e é responsável por esse já longo período, nem para o PSD, ou não fosse a construção sem contrapartidas que se saibam para o concelho de Tomar, da ETAR de Seiça, que serve apenas o concelho de Ourém, decisão de António Paiva.

Transparência, seriedade e respeito pelos tomarenses, exige-se!».