O presidente da comissão parlamentar de Poder Local, Pedro Soares (BE), considerou que a reposição de freguesias antes das eleições autárquicas de 2017 depende da Assembleia da República e que a questão terá influência no ato eleitoral. Segundo o presidente da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o grupo de trabalho para a reorganização territorial das freguesias “irá apresentar em breve o relatório” sobre os projetos de lei do PCP, BE e uma resolução do PS, que deverá ser votado no parlamento. “Estamos a tempo de resolver esta situação e isso depende, única e exclusivamente, da vontade da Assembleia da República”, afirmou Pedro Soares, notando que a decisão dos deputados “terá, necessariamente, impacto nas eleições autárquicas”.
O deputado, que falava no final de uma audição pública de autarcas no parlamento, salientou que a reorganização das freguesias deve ser feita “com ponderação, tem de ser feita de acordo com a realidade concreta, que é uma realidade muito diversa, e também de acordo com a vontade das populações”. Para Pedro Soares, é importante que a reorganização seja debatida “antes pelos órgãos autárquicos e pelas populações”. “O adiamento das conclusões do grupo técnico nomeado pelo Governo talvez não tenha contribuído para que possa haver uma decisão sobre esta matéria sem limitações de tempo”, admitiu o deputado, apesar de entender que o processo depende principalmente do parlamento.
Um despacho governamental constituiu um grupo técnico com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre), para propor “critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação”, que levou à redução para 3.092 das 4.259 freguesias então existentes, pela conhecida Lei Relvas feita a régua e esquadro.
Após as intervenções da meia centena de autarcas de câmaras e freguesias de vários pontos do país, a deputada Paula Santos explicou que o PCP não propõe “a reposição integral de todas as freguesias”. “A nossa proposta o que procura, contrariamente àquilo que foi feito pelo Governo do PSD e CDS, é respeitar de facto aquela que é vontade das populações e dos órgãos autárquicos”, frisou a deputada comunista. Paula Santos assegurou que não há “nenhuma questão de pressa”, mas defendeu que a reforma de 2013 levou ao “empobrecimento do regime democrático” e que a Assembleia da República “não está limitada nas suas competências” e deve repor freguesias antes das próximas eleições autárquicas.
O deputado João Vasconcelos (BE) também criticou a reorganização que “extinguiu, a régua e esquadro, 1.168 freguesias”, que classificou de “opção ideológica”. “Esta pseudo- reforma administrativa teve lugar à revelia tanto de autarcas como de populações, foi uma lei impositiva e que não trouxe quaisquer benefícios nem poupanças ao Estado”, apontou.
A deputada Maria da Luz Rosinha assegurou, por seu turno, que o PS “está comprometido” com o processo da reorganização de freguesias, referindo que “verifica-se claramente que muita coisa é para corrigir”. “É preciso corrigir os erros que são grosseiros e claramente manifestos e, nesse caso, o PS está comprometido com o processo e, tão breve quanto possível, vamos avançar na correção desses mesmos erros”, prometeu.
Já o deputado Jorge Paulo Oliveira garantiu que “o PSD orgulha-se do trabalho de todos os autarcas portugueses” e argumentou que “a qualidade da democracia não se mede pelo número de cargos políticos”. “O PSD está disponível para no futuro melhorar o mapa” das freguesias, declarou o social-democrata, fazendo depender, no entanto, a alteração de um “processo criterioso de avaliação e monitorização da reorganização das freguesias”.
Para Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), a reorganização administrativa autárquica de 2013 resultou “de um compromisso socialista que o Governo PSD/CDS teve de cumprir” perante a ‘troika’, mostrando disponibilidade para corrigir eventuais erros da anterior reforma.
AUTARCAS QUEREM NOVA LEI PARA FREGUESIAS COM MAIS MEIOS E COMPETÊNCIAS
A maioria dos autarcas que se deslocaram ao parlamento defenderam a reorganização territorial das freguesias, muitos para antes das eleições de 2017, mas também apelaram a um novo quadro de descentralização de competências. Porém nem todos e são muitos dos autarcas presentes quere regressar à forma antiga, por exemplo para Nuno Oliveira, presidente da União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, a experiência do “casamento” de cinco freguesias do concelho de Barcelos “foi extremamente positiva”. “Estamos a falar de cinco freguesias que têm à volta de 2.500 eleitores (…), em que não conseguia, cada uma delas por si, apresentar serviços permanentes à população”, disse.
Por isso, notou que se a união de freguesias fosse separada seria “uma perda tremenda para as populações, mesmo significativa, porque nenhuma, por si só, tem capacidade para prestar os serviços” atuais ou absorver os funcionários. “A reforma que nós (…) necessitamos não se limita apenas ao território, com a reversão de freguesias. Aquilo que necessitamos é de uma verdadeira reforma ao nível das competências e do seu financiamento”, advogou Francisco Martins, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria e São Pedro Matacães.
O autarca do concelho de Torres Vedras, com 62 quilómetros quadrados e 26.000 habitantes, contou que gere o resultado de uma “agregação forçada de três freguesias que tinham dinâmicas diferentes”. “O que desejamos é que não se olhe apenas para os grandes centros urbanos”, afirmou Francisco Martins, acrescentando que a legislação deve ter em conta as características dos territórios e como as freguesias urbanas são diferentes das rurais. António Freitas com Lusa
