Tenha atenção: tem até final do mês de Maio, dia 31, para limpar os seus terrenos. Os infratores podem pagar coima com valor até cinco mil euros. Tanto a Polícia de Segurança Pública como a Guarda Nacional Republicana têm apelado para o cumprimento da Lei, mensagem destinada a proprietários, arrendatários ou usufrutuários de edificações ou terrenos em espaços rurais, que devem efetuar a limpeza dos seus terrenos e à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos), numa faixa de largura não inferior a 50 metros. Em aglomerados populacionais (10 ou mais casas), esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros. O não cumprimento da obrigação de gestão do combustível constitui contraordenação punível com coima que pode, assim, chegar até aos cinco mil euros, no caso de pessoa singular, e até 60 mil no caso de pessoas coletivas. Com o aumento das temperaturas e do índice de risco de incêndio, essas ações ficam condicionadas durante os próximos dias… precisamente até final do mês. Tenha, por isso, atenção que a realização de queimas de sobrantes não é aconselhada e o recurso a motorroçadoras com grades de disco é proibido.
