É já neste sábado – 15 de Maio – que termina o prazo concedido pelo Governo para a limpeza de terrenos, medida preventiva contra a ocorrência de incêndios rurais/florestais. Nesse sentido, os proprietários de parcelas confinantes a edifícios em espaços rurais que ainda não procederam à gestão de combustível (limpeza), deverão fazê-lo o quanto antes. Refira-se que a Lei prevê contraordenações para os incumprimentos. Para pessoas singulares estão previstas coimas entre os 280 e os 10 mil euros, valores que aumentam se estiverem em consideração pessoas colectivas, neste caso de três mil a 120 mil euros. Recorde-se que foi publicado, em Diário da República, o despacho que identifica as 1002 freguesias prioritárias para a fiscalização da limpeza de terrenos. No que a Tomar diz respeito, estão identificadas Asseiceira, Olalhas, Sabacheira, Além da Ribeira/Pedreira, Casais/Alviobeira e Serra/Junceira. Desta forma, estão estabelecidos prazos para efeitos de fiscalização:
– Entre 16 maio e 30 de junho de 2021 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros);
– Entre 1 e 30 de junho de 2021 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).
