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TOMAR – Atenção! Limpeza de terrenos termina nesta sexta-feira! Secretário de Estado de Protecção Civil garante que as autoridades não vão fechar os olhos se o próprio Estado não cumprir

Atenção! Chegou ao final o limite do período de limpeza de terrenos (precisamente nesta sexta-feira, dia 15 de Março). Ou seja, «proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais tinham que proceder à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 metros, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais». Diz a Lei que é obrigatório limpar mato «com altura superior a 20 centímetros, numa faixa de, pelo menos, 50 metros em torno das habitações, estaleiros, oficinas, garagens, lojas de animais ou outros edifícios. As árvores e arbustos devem encontrar-se afastados, pelo menos, cinco metros dos edifícios e os seus ramos não se devem projetar sobre o telhado». É ainda necessário manter as árvores desramadas quatro metros acima do solo, ou metade da altura total da árvore, caso esta tenha menos de oito metros. As autoridades, com maior ênfase para a Guarda Nacional Republicana, vão começar a fiscalizar o que está feito e o que ficou por fazer, sendo que os incumprimentos incorreram em coimas que podem chegar até aos 10 mil euros (particulares) e 120 mil (empresas). Em declarações à nossa redacção, José Artur Neves, secretário de Estado da Protecção Civil, garantiu que o Estado irá dar o exemplo e que se houver incumprimento, então as autoridades não vão fechar os olhos: