TOMAR – Atenção aos prazos para concorrer à Ação Social Escolar –...

TOMAR – Atenção aos prazos para concorrer à Ação Social Escolar – 1º ciclo termina a 17 de julho

À semelhança do ano passado, os encarregados de educação dos alunos que frequentem no próximo ano letivo a educação pré-escolar ou o 1º ciclo do ensino básico, no concelho de Tomar, devem efetuar as candidaturas aos auxílios económicos pela internet, através da plataforma informática SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem, gerida pelo Município e que permite igualmente a consulta de dados pessoais bem como da assiduidade ao serviço de refeições. Os pedidos para transporte escolar para o ano letivo 2022/2023 são efetuados também através desta plataforma. O sistema é simples e intuitivo mas quem não tenha acesso à internet ou necessite de ajuda para o preenchimento, deverá contactar as secretarias das sedes dos respetivos agrupamentos escolares, na Escola Secundária Jácome Ratton ou na Escola Secundária Santa Maria do Olival ou então deslocar-se à Biblioteca Municipal. Para o 1.º Ciclo do Ensino Básico a 1.ª fase de candidaturas está a decorrer até dia 17 de julho de 2022. A atribuição de auxílios económicos para a aquisição de material escolar a alunos do 1.º ciclo e a comparticipação na refeição aos que sejam pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica determine essa necessidade para fazer face aos encargos com o prosseguimento da sua escolaridade, será feita em apoio a definir pela Câmara Municipal, sendo diferenciado consoante o escalão de ação social escolar atribuído, e tendo por base o despacho publicado anualmente pelo Ministério de Educação e Ciência que define os valores mínimos de comparticipação neste apoio financeiro.

Para a Educação Pré-Escolar, as candidaturas decorrem até 30 de setembro de 2022. A comparticipação nas atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar traduz-se na atribuição de um apoio financeiro para refeições e prolongamento de horário, pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica seja parca de recursos. Estes apoios, por serem de carácter excecional, são sempre submetidos a avaliação socioeconómica, realizada por técnicas do Município de Tomar designadas para o efeito e caso sejam deferidos, têm efeitos retroativos ao mês seguinte da entrada do respetivo pedido de apoio, após o início das atividades educativas estabelecidas pelo calendário escolar. Em relação ao Transporte Escolar, têm acesso gratuito, de acordo com a Lei, os alunos do ensino básico, quando residam a mais de 3 Km do estabelecimento de ensino mais próximo da zona de residência, bem como os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija. Para esta última situação, os pedidos deverão ser enviados via Agrupamento de Escolas, após a devida análise. As candidaturas decorrem entre até 17 de julho de 2022.
Para efetuar as candidaturas on line deverão utilizar as credenciais de acesso entregues no passado ano letivo, ou seja, o utilizador mantém-se e a autenticação/código de acesso será a password que os próprios já terão definido no ano passado. Caso não tenham credenciais de acesso, deverão remeter um email para a Divisão de Educação do Município através do e-mail educacao@cm-tomar.pt, solicitando o envio das credenciais de acesso. Para esse efeito, no email deverão constar os seguintes dados:

– nome completo e NIF do aluno,
– nome completo, NIF e endereço eletrónico do encarregado de educação.

No formulário, o encarregado de educação deverá confirmar todos os campos pré-preenchidos, fazendo as correções necessárias e acrescentar os dados em falta. Deverá ainda anexar os documentos necessários, sob pena das candidaturas ficarem pendentes e não serem garantidas.