TOMAR – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas promove colóquio nesta sexta-feira

TOMAR – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas promove colóquio nesta sexta-feira

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vai realizar um Colóquio sobre o valor económico do trabalho doméstico no Direito Civil, no próximo dia 3 de junho, entre as 17 e as 20 horas, no Instituto Politécnico. Este Colóquio conta com a colaboração da Delegação da Ordem dos Advogados em Tomar e da Associação “JurisTantos”, com sede em Tomar. Nele participarão como orador/as Paula Almeida, Professora no IPT, que irá expor sobre “As medidas de conciliação da vida profissional e da vida familiar no Direito do Trabalho”, Margarida Silva Pereira, da F.D.L., que apresentará “Uma comunicação sobre o artigo 1676º do C. Civil”, o Conselheiro Cura Mariano, que comentará o “Acórdão do S.T.J. de 14.01.2021”, relativo ao reconhecimento do valor económico do trabalho doméstico no âmbito das Uniões de Facto, e a anterior Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Professora Rosa Monteiro, da FEUC, que abordará “as políticas públicas de conciliação entre a vida profissional e familiar”. O tema é particularmente relevante por implicar reconhecimento do valor económico de todo o trabalho prestado no âmbito doméstico, nomeadamente o relativo ao cuidado das crianças e das pessoas mais idosas, e ainda por se mostrar em consonância com as recomendações das Nações Unidas no sentido de estes trabalhos poderem ser contabilizados em sede de aferição do PIB. As inscrições, limitadas e gratuitas, podem ser feitas em www.apmj.pt