A Assembleia Municipal de Tomar irá reunir nesta sexta-feira em sessão ordinária – a quarta. O encontro terá lugar no auditório da Biblioteca António Cartaxo da Fonseca, pelas 16 horas. A Hertz fará a transmissão da sessão através do site a partir das 15h45.
Registo para a ordem de trabalhos:
– Intervenção do Público de acordo com o nº 4, do Artº 38º, do Regimento da Assembleia Municipal, respeitando as medidas recomendadas pela DGS, no âmbito da COVID-19 (com limite máximo de presenças de 11 munícipes).
– PAOD
1. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 31.08.2020, sobre a “Aquisição dos serviços de fornecimento de refeições escolares, ao abrigo do acordo quadro da CIMT – anos letivos 2020/2021 e 2021/2022 – Assunção de compromissos plurianuais”, nos termos da alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
2. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 31.08.2020, sobre o “Processo de descentralização de competências no domínio da saúde, Dec.Lei nº 23/2019, de 30 de janeiro, conjugado com o Dec.Lei nº 56/2020, de 12 de agosto”; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
3. Discussão e votação da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 31.08.2020, sobre o “Processo de descentralização ao abrigo do Dec.Lei nº 50/2018, de 16 de agosto – Dec. Lei nº 55/2020, de 12 de agosto – ação social”; (Grelha A de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
4. Tomar conhecimento da Deliberação de Câmara, tomada em reunião de 31.08.2020, sobre a “Escritura de transferência do património da Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo para RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA”, ao abrigo da alínea k), do nº 2, do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
5. Apreciação de informações relativas aos atos praticados ao abrigo da Lei nº 6/2020, de abril (Regime excecional para promover a capacidade de respostas das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19), de acordo com o nº 2, do artigo 7º-B, da da Lei nº 12/2020, de 7 de maio; (Grelha B de Tempos a que se refere o número 4 do Artigo 35º do Regimento da A.M.);
6. “Apreciação da Informação Escrita a apresentar pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Tomar”, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
7. “Outros Assuntos de Interesse para a Autarquia”, ao abrigo da alínea k), do nº 2, do Artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
