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SERTÃ – Projeto-base do Tribunal Judicial em destaque no ‘Documento do Mês’

A iniciativa do Documento do Mês está de regresso à Câmara Municipal da Sertã, e em 2025 dedica-se às Obras Municipais, nomeadamente aos projetos de edifícios públicos existentes no concelho da Sertã. Assim, todos os meses serão apresentados documentos originais de projetos relativos a um determinado equipamento coletivo. O primeiro documento desta série a ser “revelado” é o Projeto-Base do Tribunal Judicial da Sertã, datado de abril de 1989, composto pelos projetos de arquitetura e projetos de especialidades – águas, esgotos e eletricidade. Este projeto surge após o processo de aquisição do terreno e conversações com o Ministério da Justiça para a construção de um Tribunal Judicial na Sertã, em setembro de 1987, quando o então Presidente da Câmara Municipal, Ângelo Pedro Farinha, entregava a elaboração do projeto definitivo à empresa Consulplano. Partindo de um programa aprovado pela Secretaria Geral do Ministério da Justiça, o projeto esteve a cargo do Arquiteto António Maria Braga e, de acordo com a memória descritiva, a adoção do modelo de edifício deveria seguir alguns fundamentos, entre os quais uma “arquitetura clássica e tradicional, equivalente ao ‘palácio – edifício Público’”; ser um edifício “compacto e entrópico com uma composição simétrica” e ainda possuir uma estrutura organizacional interna “num eixo vertical central a partir do qual se distribuem e hierarquizam os serviços”. Após o projeto, a empreitada do Palácio da Justiça foi adjudicada, em 1990, à empresa Engiarte – Engenharia e Construções Lda, e a inauguração do edifício aconteceu em 1993. Atualmente, este edifício alberga os serviços da Conservatória do Registo Civil, Predial, Automóvel e Comercial, Juízo de Competência Genérica da Sertã (Tribunal) e Procuradoria da Instância Criminal da Sertã (Ministério Público). Embora  a iniciativa “Documento do Mês” tenha, em 2025,  o tema as obras municipais, o Arquivo Municipal da Câmara Municipal da Sertã fica aberto à recepção de fotografias, cartazes ou outros documentos sobre acontecimentos, pessoas ou lugares relevantes para a história do concelho da Sertã. Quem pretender que esses documentos possam figurar na memória da Sertã, deverá contactar o Arquivo Municipal da Sertã através do telefone 274600300 ou do e-mail arquivomunicipal@serta.pt