Dado o contexto actual motivado pela pandemia Covid19, o Município da Sertã informa que os pedidos de Apoio na Acção Social Escolar e de Transporte Escolar, para a educação pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, do próximo ano lectivo (2020/2021), deverão ser efectuados online, através de e-mail, até dia 26 de junho de 2020. Os requerimentos, que estão disponíveis no site do Município, na secção Requerimentos, deverão ser devidamente preenchidos, assinados e enviados juntamente com os documentos necessários para geral@cm-serta.pt ou atendimento@cm-serta.pt. Neste âmbito, refira-se também que as facturas relativas a material escolar terão que ser entregues no Sector de Educação da Câmara Municipal da Sertã de 1 de setembro a 9 de outubro.
Listagem de documentos necessários:
Transporte Escolar:
– Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte da criança/aluno;
– Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do Encarregado de Educação;
– Documento comprovativo da responsabilidade parental (caso se aplique).
Acção Social Escolar:
– Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte da criança/aluno;
– Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do Encarregado de Educação;
– Documento comprovativo da responsabilidade parental (caso se aplique);
– Declaração do escalão do Abono de Família (datada do mês em questão);
– Declaração do Agrupamento de Escolas a atestar a condição de aluno com necessidades especiais (caso se aplique);
– Declaração actualizada emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional que indique situação de desemprego há mais de três meses (caso se aplique);
– Cópia do comprovativo de matrícula no Agrupamento de Escolas da Sertã, no caso de situação de transferência;
– Cópia dos recibos de vencimento dos últimos três meses (aplicável aos alunos oriundos de agregados familiares que se encontram em Portugal em situação de ilegalidade).
