A exemplo do que já tinha feito em declarações recentes à Hertz, agora Miguel Borges, presidente da Câmara do Sardoal, voltou a colocar o dedo na ferida no que aos incêndios diz respeito. O autarca não tem escondido a revolta perante um conjunto de situações que, a este nível, não deveriam ter lugar, desde logo as falhas do famoso SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal. E este alerta já tinha sido feito em Agosto de 2016, por ocasião do devastador incêndio que assolou o Sardoal e ainda Abrantes. O sistema esteve inactivo perto de 18 horas. Miguel Borges recordou que deu conta destas falhas em reunião extraordinária da Comissão Municipal de Defesa da Floresta do Concelho de Sardoal, realizada em setembro de 2016, «cuja ata foi enviada para os nossos governantes com responsabilidades nesta área», garantiu no texto remetido para a redacção da Hertz.
Miguel Borges refere, ainda, que «no dia 26 de abril de 2017, recebi, via Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, um relatório da responsabilidade da Secretaria Geral da Administração Interna que diz o seguinte, em jeito de conclusão: “…pode-se garantir que deste evento se retiraram os devidos ensinamentos e que numa próxima situação idêntica a resposta dos meios operacionais das comunicações SIRESP será mais rápida e eficaz.”». E os lamentos prosseguem, desta feita com um destinatário: «o senhor Primeiro Ministro “apagou” o referido relatório referente às falhas do sistema SIRESP no dia 23 de Agosto de 2016. Para ele o “mundo” começou a 17 de Junho de 2017 em Pedrógão Grande. Tirem-se as ilações, assumam-se as responsabilidades!».
Mas as palavras mais duras estão reservadas para o apoio que é dado aos bombeiros. Ou melhor, para as condições que quem de direito lhes devia proporcionar… mas é a população que, em constantes acções solidárias, não deixa cair os soldados da paz. «De uma forma generalizada, os apelos à população para ofertarem bens que, supostamente, são necessários aos bombeiros, são pura falácia e uma desresponsabilização de quem na verdade o deve fazer. A Autoridade Nacional de Proteção Civil paga à entidade responsável pela logística numa situação de combate a um incêndio 7 € por almoço e 7 € por jantar, assim como 1,8 € por pequeno-almoço, lanche e reforços para todos os operacionais dos diferentes agentes de Proteção Civil envolvidos nas operações de combate. Refira-se que tudo isto se faz sem necessidades de documentos comprovativos de despesa. Então para que servem os “peditórios”? Será que não corremos o risco de, em determinadas situações, se reduzir no essencial de uma refeição condigna, para quem anda há bastantes horas, com enorme esforço, no terreno, a favor do lucro fácil? Os bombeiros sabem do que falo! Por outro lado, é latente a irresponsabilidade de quem, oficialmente, faz tamanhos apelos, pondo muitas vezes em risco as populações e os operacionais no terreno. Por um lado queremos que as pessoas se mantenham nas suas casas, não prejudicando as manobras de combate que
se desenvolvem no terreno, mas por outro, apelamos a que circulem livremente para oferecerem águas e outros bens. Em que é que ficamos?».
Importa, agora, dar conta do que se segue deste comunicado de Miguel Borges:
«É lamentável a completa desresponsabilização de alguns municípios (muitos), no apoio que é dado às suas corporações de bombeiros. O responsável máximo da Proteção Civil em cada concelho é o Presidente da Câmara, que permite a realização de peditórios nas rotundas e cruzamentos do seu concelho, para que os bombeiros da sua terra possa adquirir, por exemplo, equipamentos de proteção individual. Para onde vai o dinheiro das transferências financeiras do Orçamento de Estado para a Proteção Civil? Gostamos de ver tal situação, num País que se “diz” Europeu do século XXI? Não tenho na memória se alguma vez igual “peditório” foi feito para as Forças Armadas, PSP ou GNR! O Estado (somos todos nós) não se sente envergonhado por tal situação? Eu sinto-me! Lamentavelmente há Municípios neste País que gastam mais dinheiro em “festas” e “fogo-de-artifício” do que em Proteção Civil!
– Defendo um modelo assente na profissionalização no âmbito da Administração Local. O modelo existente no Município de Sardoal, composto por profissionais com carreira na Administração Local e voluntários, muitos deles aposentados aos 50 anos de idade, mas com muita força e capacidade para continuarem o seu trabalho em prol da sociedade, é o sistema organizacional que melhor responde às necessidades do nosso território. Cada Município deve garantir um número de profissionais de acordo com a sua tipologia e grau de risco. É fácil de verificar que determinadas regiões do País são autênticos “desertos” no que diz respeito a profissionais prontos a dar resposta às ocorrências, 24 horas por dia, todos os dias do ano. Equipas de Intervenção Permanentes (EIPs), grupos de 5 operacionais pagos a 50% pelo Estado e 50% pelas autarquias, são rejeitadas. O modelo existente de organização das corporações de bombeiros, está demasiado assente no voluntariado, no voluntarismo dos seus dirigentes, quando devia ser uma responsabilidade do Estado, como o é nos restantes organismos da Proteção Civil.
– Como Presidente de Câmara sinto necessidade de formação nestas matérias de Proteção Civil. Já transmiti a minha opinião ao Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, já houve datas marcadas e, estranhamente, não se realizou. No teatro de operações, o responsável máximo da Proteção Civil em cada um dos Concelhos (o Presidente de Câmara) é o único que não tem formação específica.
– O Município de Sardoal tem uma candidatura aprovada no âmbito da “Prevenção Contra Agentes Bióticos e Abióticos (Prevenção da Floresta Contra Incêndios) no valor de 573 731,58€ desde 2014, tendo transitado para o atual PDR 2020 no final de 2016. A candidatura encontra-se aprovada, mas, para a sua execução, não existe dotação financeira. Lamentavelmente, é muito mais fácil o financiamento para a Reposição do
Potencial Produtivo ou Estabilização de Emergência, após destruição por incêndio, do que para a prevenção. Não queremos nenhum projeto piloto de reflorestação, queremos sim, manter a nossa floresta, manter o nosso Concelho verde! Seis pontos que pretendem ajudar a mudar um sistema que, como disse anteriormente, está assente em “pés de barro”. Tenho-o dito, nos locais próprios, a diferentes Ministros e Secretários de Estado, na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, mas sinto que existem forças muito maiores, que pretendem que tudo continue como está. Sinto-me a “pregar no deserto».
MAI ordena inquérito à alimentação dos bombeiros – Entretanto, numa nota informativa enviada para a redacção da Hertz, o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, referiu que ordenou à Autoridade Nacional de Proteção Civil «a realização de um inquérito sobre as condições de fornecimento de refeições aos bombeiros que, durante o mês de agosto, têm participado nas operações de combate aos grandes incêndios». O Inquérito solicitado, o qual deverá ser entregue à tutela até ao dia 30 de setembro, «tem por base várias denúncias, segundo as quais as refeições são inapropriadas, face ao desgaste a que os operacionais são sujeitos neste tipo de missão».
O texto refere que «nos termos da Diretiva Financeira 2017, a Autoridade Nacional de Proteção Civil suporta financeiramente as refeições dos operacionais que participam no combate aos incêndios, nos seguintes valores: almoço e jantar (7 euros por refeição); pequeno-almoço, lanche e dois reforços (1,80 euros), a que corresponde um total diário de 21,2 euros por operacional». O comunicado sublinha, ainda, que «nos termos da Diretiva Operacional Nacional nº2 – DECIF, os corpos de bombeiros e as câmaras municipais, da área onde decorre o incêndio, têm a responsabilidade do apoio logístico das diversas entidades integrantes do DECIF, nomeadamente a alimentação dos operacionais envolvidos nos teatros de operações».
