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SANTARÉM – Unidade de Acção Fiscal apreendeu cerca de 90 mil cigarros na A1

A Unidade de Accão Fiscal, através do Destacamento de Lisboa, apreendeu 89.980 cigarros, na Autoestrada do Norte (A1), na zona de Santarém. A operação foi realizada no âmbito de uma fiscalização e controlo de circulação de mercadorias. Os cigarros apreendidos, de diversas marcas, eram transportados em dois veículos, não ostentando a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional. Os indivíduos não se faziam acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial Sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do IVA. Caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de IT e de IVA, num valor aproximado de dezassete mil euros. Foram identificados dois indivíduos, tendo sido elaborados dois autos de contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo.