No âmbito do processo de criação da futura Estratégia Nacional de Investimento Verde, designada de Novo Pacto Verde (NPV), a Secretaria Geral do Ambiente e o Fundo Ambiental, em parceria com as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Oeste, Médio Tejo e Região de Leiria, coorganizam um evento de participação pública, que irá decorrer na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), em Santarém., no próximo dia 20 de Dezembro, entre as 9h30 e as 18h00. Esta é uma sessão aberta a cidadãos, poder local, organizações da sociedade civil e empresas. O Novo Pacto Verde(NPV) surge no seguimento do compromisso da Lei Orçamental para 2023, decorrente do Despacho n.º 3926/2023, de 29 de março, com o objetivo de promover a criação de uma estratégia de longo prazo para o investimento verde em Portugal. Visando constituir um plano de investimento estratégico e regenerativo de longo prazo de suporte à transição ambiental em Portugal, o NPV irá identificar os setores-chave e as soluções que permitem fazer face à emergência climática, assegurando, nomeadamente, a existência de infraestruturas, competências e processos adequados para os desafios atuais e futuros, a solidez da qualificação e da formação da população, a criação de empregos verdes, valorizando a coesão territorial e o capital natural. No seguimento da concretização do Despacho, a taskforce (Unidade de Missão) criada para coordenar este processo, composta, entre outros, por representantes dos vários ministérios e organizações da sociedade civil, tem vindo ao longo do ano de 2023 a identificar o contexto atual português em termos de investimento público ambiental, mapeando, ao mesmo tempo, os setores-chave cujo futuro investimento público permita uma transição exponencial para um país mais verde e justo.
No âmbito deste trabalho, foram identificados 6 grandes temas:
Qualidade de vida com a Natureza;
Cidadãos ativos e capacitados para a transição verde e justa;
Pacto para a água;
Mobilidade coletiva, ativa e partilhada acessível a todas as pessoas;
Energia Verde para todos;
Pessoas e territórios seguros e adaptados às alterações climáticas.
Inspirado pelo Pacto Verde da União Europeia, o NPV pretende apresentar uma visão estruturada de longo prazo (2030), com propostas discutidas, consensualizadas, partilhadas e defendidas pela sociedade portuguesa, identificando-se desígnios comuns, necessidades coletivas prioritárias, apontando-se soluções e caminhos que suportem políticas públicas futuras em matéria de ambiente. Reconhecendo que os impactos da crise climática e potenciais medidas de adaptação e mitigação ganham expressões distintas, de acordo com as características de cada região e respetivos contextos sociais e económicos, irão realizar-se entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 várias sessões, descentralizadas, em modo presencial e online. Exemplo disso é o referido evento que irá decorrer na CIMLT, no próximo dia 20 de Dezembro. As sessões visam recolher os contributos da população local sobre as prioridades de investimento e propostas concretas de investimentos, melhorando e tornando mais robusta a futura proposta do NPV. Os interessados nesta participação pública podem contribuir de duas formas:
Sessões presenciais abertas: O calendário, locais e formulário de inscrição para as 12 sessões presenciais de participação pública, abertas a todos os interessados – cidadãos, associações, especialistas, autarquias, empresas – estão disponíveis em www.novopactoverde.pt Participação online: Para possibilitar a participação alargada de todos os interessados que não possam participar presencialmente, é possível a recolha de contributos através do site www.novopactoverde.pt Depois desta fase de participação pública, seguir-se-á um processo de integração dos contributos recebidos e de elaboração de uma proposta de versão final do NPV, proposta que será oportunamente submetida a consulta pública via Portal Participa.pt.
