SANTARÉM – Rua Dr. Carlos Abreu vai ser pavimentada

SANTARÉM – Rua Dr. Carlos Abreu vai ser pavimentada

A Câmara de Santarém deliberou por unanimidade, na reunião do Executivo de dia 29 de agosto, atribuir um apoio financeiro à União de Freguesias da Cidade de Santarém, no valor de 66.780,00 mil euros, para pavimentação da Rua Dr. Carlos Abreu. No âmbito desta decisão, Ricardo Gonçalves, Presidente do Município de Santarém considera que “são obras essenciais e que dignificam o espaço público, para além de oferecerem melhores condições de segurança a todos quantos usufruem desta via”.

 

As delegações de competências municipais nas freguesias do Concelh, o distribuem-se pelos Contratos interadministrativos que tratam de delegação voluntária de competências municipais, em que os recursos financeiros são transferidos diretamente do Município de Santarém para as Freguesias, e os Autos de Transferência de recursos, que tratam das transferências de competências impostas pela Lei n.º 50/2018 de 16/08, em que as verbas são primeiramente transferidas para as Freguesias pelo Estado e, posteriormente, deduzidas às receitas do Município de Santarém.