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SANTARÉM – Município isenta de pagamento do IMI, associações culturais e desportivas do concelho

No âmbito do Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais a Associações Culturais, Recreativas e Desportivas do Concelho de Santarém, publicado no Diário da República n. o 239. 2. a série. de 13 de dezembro de 2021, o Executivo Municipal de Santarém aprovou a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Associação Sport Clube Povoense “Os Leões” e à Aldeia de Além Associação Cultural e Recreativa, totalizando um apoio de 670,23 euros. À Associação Sport Clube Povoense “Os Leões” foi atribuído o apoio de 219,37 euros e à Aldeia de Além Associação Cultural e Recreativa o valor de 450,86 euros, ambos correspondentes ao valor de prestações de IMI a liquidar em 2023 referente ao ano de 2022.

O Município de Santarém justifica estas isenções do IMI dos prédios urbanos, apontando como objetivo, incentivar “o inegável reconhecimento da atividade desenvolvida por estas pessoas coletivas, que prestam um serviço público inigualável em todas as suas dimensões. As isenções visam recompensar as associações, que prestam um serviço voluntário de enorme importância.”